11/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:01

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:07

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824691-30.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Hernandes Lencina da Silva Advogada: Priscilla Martins Castilho (OAB: 27469/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS PRESCRITOS C/C ALTERAÇÃO DE NOME EM FICHA CADASTRAL IMOBILIÁRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
19/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:35

Não-Provimento
30/10/2024 16:15

Inclusão em pauta
18/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:11

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
25/09/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2024 12:20

Expedida/certificada
19/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:19

Expedição de "tipo de documento".
19/09/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:05

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 15:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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