23/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 10:22

INCONSISTENTE
06/05/2024 13:36

Baixa Definitiva
06/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:35

Recebidos os autos
18/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0824692-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Patricia Miranda Pereira Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Agravante: Paula Cristiane da Silva Arruda Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Agravado: Instituto Prominas Servicos Educacionais Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Agravado: Única Educacional Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Agravado: Editora Prominas Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/29 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:15

Recurso Especial não admitido
06/10/2023 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0824692-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Patricia Miranda Pereira Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Agravante: Paula Cristiane da Silva Arruda Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Agravado: Instituto Prominas Servicos Educacionais Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Agravado: Única Educacional Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Agravado: Editora Prominas Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
20/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0824692-56.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Patricia Miranda Pereira Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Recorrente: Paula Cristiane da Silva Arruda Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Recorrido: Instituto Prominas Servicos Educacionais Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Recorrido: Única Educacional Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Recorrido: Editora Prominas Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Patricia Miranda Pereira, Paula Cristiane da Silva Arruda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0824692-56.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Patricia Miranda Pereira Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Recorrente: Paula Cristiane da Silva Arruda Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Recorrido: Instituto Prominas Servicos Educacionais Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Recorrido: Única Educacional Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Recorrido: Editora Prominas Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824692-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Patricia Miranda Pereira Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Embargante: Paula Cristiane da Silva Arruda Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Embargado: Instituto Prominas Servicos Educacionais Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Embargado: Única Educacional Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Embargado: Editora Prominas Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824692-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Patricia Miranda Pereira Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Embargante: Paula Cristiane da Silva Arruda Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Embargado: Instituto Prominas Servicos Educacionais Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Embargado: Única Educacional Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Embargado: Editora Prominas Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824692-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Prominas Servicos Educacionais Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Apelante: Única Educacional Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Apelante: Editora Prominas Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Apelante: Patricia Miranda Pereira Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Apelante: Paula Cristiane da Silva Arruda Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Apelado: Instituto Prominas Servicos Educacionais Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Apelado: Única Educacional Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Apelado: Editora Prominas Ltda Advogado: Vinicius Mattos Felício (OAB: 74441/MG) Apelada: Patricia Miranda Pereira Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Apelado: Paula Cristiane da Silva Arruda Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Recurso de Editora Prominas Ltda, Instituto Prominas Servicos Educacionais Ltda e Única Educacional Ltda.

EMENTA.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.

DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE PÓS GRADUAÇÃO - AFASTADA.

INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL INDEVIDO.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DAS REQUERIDAS - APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA DEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não verificada irregularidade na prestação de serviços educacionais consistente na expedição de certificado de conclusão de pós graduação, afasta-se a condenação por dano moral.

O art. 334, § 8º do Código de Processo Civil, estabelece que "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".

Recurso Adesivo de Patricia Miranda Pereira e Paula Cristiane da Silva Arruda.

EMENTA.

RECURSO ADESIVO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE PÓS GRADUAÇÃO COM A DATA DE INÍCIO INCORRETA - REJEITADA.

EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ACORDO COM A DATA DE COLAÇÃO DE GRAU DO CURSO SUPERIOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da Editora Prominas e Instituto Prominas, e negaram provimento ao recurso de Patrícia e Paula, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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