28/03/2025 06:52

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 06:50

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0826402-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Giovenazzio Buba - Exectda: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação da sentença: "Vistos, etc.

O executado satisfez a obrigação exequenda, conforme petição e comprovante de depósito de f. 486-489.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.

Proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte exequente (procuração de f. 14), conforme requerido à f. 490.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.

P.R.I.

Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo."
20/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:50

Recebidos os autos
06/03/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0826402-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Giovenazzio Buba - Exectda: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimam-se as partes acerca da decisão: "

Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração, porém os rejeito.

Intimem-se.

Após, tornem os autos conclusos para tentativa de penhora. ".
25/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:27

Recebidos os autos
07/02/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0826402-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Giovenazzio Buba - Exectda: Associação Beneficente de Campo Grande - A parte executada opôs exceção de pré-executividade na qual alega excesso de execução.

Determinada a oitiva da parte contrária, pugnou pelo afastamento da exceção, bem como aplicação da multa por litigância de má-fé, com fundamento nos artigos 79, 80 e 536, § 3º do CPC.

Decido.

A exceção de pré-executividade, admitida por construção doutrinária e jurisprudencial, somente se dá nos casos em que o juiz pode, de ofício, conhecer da matéria, por se tratar de questão de ordem pública.

Conforme se verifica da petição, o manifesto excesso de execução é matéria que pode/deve ser alegada em sede de embargos/impugnação ao cumprimento de sentença.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito.

Intime-se e torne o feito conclusos.

Cumpra-se.
25/11/2024 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:13

Recebidos os autos
13/11/2024 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/10/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0826402-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Giovenazzio Buba - Intime-se a exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação a exceção de pré-executividade de f. 451/458.
03/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:32

Recebidos os autos
23/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 14:58

Evolução da Classe Processual
15/08/2024 21:05

Recebidos os autos
15/08/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:31

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 08:44

Recebidos os autos
26/07/2024 08:44

Recebidos os autos
05/02/2024 07:19

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:19

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:29

Recebidos os autos
30/11/2023 06:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:47

Recebidos os autos
06/11/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:47

Homologada a Transação
06/11/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:53

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:59

Recebidos os autos
04/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:06

Recebidos os autos
23/06/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:06

Homologada a Transação
23/06/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 14:28

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 14:26

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:31

de Conciliação
11/04/2023 17:22

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:40

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:53

Recebidos os autos
09/02/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:47

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 18:47

Remetidos os Autos para destino.
20/12/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:35

Recebidos os autos
23/11/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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