TJMS - 0825978-06.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 11:23
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 11:23
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0825978-06.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Eugênio José Pinto (Espólio) Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. -
14/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:23
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 10:48
INCONSISTENTE
-
04/12/2023 16:12
Baixa Definitiva
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04/12/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:45
Recebidos os autos
-
07/08/2023 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825978-06.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eugênio José Pinto (Espólio) Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À SEMESTRAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CABIMENTO - TEMA N. 654 STJ - INCIDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
I) A teor do quanto decidido no REsp n. 1.333.977/MT que originou o tema n. 654 do STJ, "A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral".
In casu, o título executivo é cédula de crédito rural, no qual houve pactuação da capitalização de juros, de modo que nada há que impeça a adoção do tema citado.
II) Recurso conhecido, mas improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/04/2023 08:02
INCONSISTENTE
-
17/04/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 07:25
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
-
13/04/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 09:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/03/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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