TJMS - 0826764-72.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/01/2024 03:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/07/2023 12:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/07/2023 12:04 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/07/2023 12:03 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            14/07/2023 12:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2023 01:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2023 22:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2023 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2023 08:01 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            20/06/2023 03:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            20/06/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0826764-72.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Leonardo Ribeiro da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROVA DA AVENÇA OBJURGADA - IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - EXTENSÃO AO PATRONO - IMPOSSIBILIDADE - REFORMA NESTA PARTE - INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
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                                            19/06/2023 13:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2023 18:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2023 18:18 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            16/06/2023 18:18 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte 
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                                            23/05/2023 16:57 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            16/05/2023 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2023 01:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 11:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/04/2023 11:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 11:17 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            26/04/2023 02:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            26/04/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0826764-72.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Leonardo Ribeiro da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            25/04/2023 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 14:36 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2023 14:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2023 14:30 Distribuído por sorteio 
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                                            25/04/2023 14:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 11:11 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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