TJMS - 0828206-73.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 05:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
Despacho fl. 142: P. 135: Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às p. 136-138.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos.
Providências necessárias. -
05/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 14:08
Prazo em Curso
-
04/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 14:06
Emissão da Relação
-
04/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
-
04/09/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2025 19:29
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 19:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
-
11/04/2025 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0828206-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eraldo Fernandes Freitas Sena - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/04/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2025 19:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 20:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 16:10
Recebidos os autos
-
27/02/2025 16:10
Outras Decisões
-
25/02/2025 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2024 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 03:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 13:47
Recebidos os autos
-
27/11/2024 13:47
Determinada Requisição de Informações
-
26/11/2024 11:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 09:51
Evolução da Classe Processual
-
25/11/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:48
Recebidos os autos
-
08/11/2024 17:48
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 17:18
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:01
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:01
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 07:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:38
Homologada a Transação
-
06/11/2023 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 13:50
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2023 14:51
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 00:58
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 14:30
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2023 14:55
de Conciliação
-
03/04/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2023 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 17:13
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2023 17:13
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 10:01
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 09:56
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2022 09:56
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2022 18:27
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:27
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/11/2022 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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