TJMS - 0827917-21.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JOAO CORREIA FERREIRA

CPF *57.***.*51-68

Advogados

ALEXANDRE MORAIS CANTERO

OAB: 8353/MS

CPF *13.***.*29-15

FABIANA MORAES CANTERO E OLIVEIRA

ADRIANA CANTERO MELLO

OAB: 15500/MS

CPF *11.***.*60-63

Polo Passivo

Partes

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ: 03.502.099/0001-18

Advogados

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB: 26368/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827917-21.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: João Correia Ferreira Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827917-21.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: João Correia Ferreira Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827917-21.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: João Correia Ferreira Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

    Após, conclusos.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827917-21.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: João Correia Ferreira Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:08

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0827917-21.2018.8.12.0001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: João Correia Ferreira Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COBERTURA DE INDENIZAÇÃO POR invalidez funcional permanente total por doença - AUSÊNCIA DE PERDA DA existência independente do segurado - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O STJ firmou entendimento no julgamento de recurso especial repetitivo REsp n.º 1845943/SP, fixando a seguinte tese no Tema 1068: "Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica".

    In casu, para que o apelante pudesse ter direito à cobertura do seguro por invalidez funcional permanente por doença, é necessário que o segurado reste inválido para toda e qualquer atividade profissional e não apenas para o exercício da função que desempenhava, fato este que não restou comprovado nos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/09/2023 18:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 01:41

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0827917-21.2018.8.12.0001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: João Correia Ferreira Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:25

    Distribuído por prevenção

  • 11/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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