22/09/2025 17:12

Certidão
22/09/2025 17:12

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 17:11

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 11:01

Prazo em Curso
29/08/2025 09:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 12:36

Certidão
28/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828219-11.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mauro César Barbosa Levermann Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
25/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 18:12

Não-Provimento
22/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
22/08/2025 08:30

Julgado
18/08/2025 15:39

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:39:09 local.
12/08/2025 15:43

Inclusão em Pauta
23/07/2025 13:14

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
22/07/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 06:28

Confirmada
18/07/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:19

Expedida/certificada
07/07/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 03:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828219-11.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mauro César Barbosa Levermann Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:30

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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