27/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS) Processo 0828465-80.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Duarte Montenegro - Exectda: Kelma Medina Medeiros da Silva - 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por Gerson Duarte Montenegro contra Kelma Medina Medeiros da Silva. Às fls.333/335, as partes litigantes vieram aos autos informar que se compuseram amigavelmente.

Insta mencionar que, estando as partes devida e regularmente assistidas por seus advogados, perfeitamente possível a realização do acordo, nos termos pactuados. 2.

Em sendo assim, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos necessários, o acordo celebrado entre partes às fls. 333/335 e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, b, do CPC. 3.

Por conseguinte, indefiro o pedido de suspensão da ação pelo prazo correspondente ao período para cumprimento da obrigação acordada em razão da ausência de expressa previsão legal para acolhimento do requerimento (art. 313, §4º do CPC), constituindo-se a presente sentença que homologou a novação da obrigação título executivo judicial que poderá ser executado a qualquer tempo pela exequente em caso de descumprimento do novo negócio jurídico entabulado pelas partes.

Ademais, pontuo que com o advento do processo eletrônico não mais subsiste interesse jurídico na "suspensão" do processo a fim de se acompanhar a sua execução, na medida em que não há nenhum prejuízo no arquivamento do feito, tendo em vista que ele pode ser desarquivado a qualquer momento por simples petição.

Assim, a manutenção do processo no acervo ativo apenas tumultua a escorreita gestão dos feitos em trâmite na unidade jurisdicional sem oferecer nenhum tipo de benefício às partes.

Logo, por qualquer foco que se analise o pleito é nítido que não comporta acolhimento.

Dito isso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

C.
27/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:08

Recebidos os autos
11/02/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:08

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS) Processo 0828465-80.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Kelma Medina Medeiros da Silva - EXPEDIENTE: Intimação da parte Embargada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos às f. 326-329.
15/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS) Processo 0828465-80.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Duarte Montenegro - Exectda: Kelma Medina Medeiros da Silva - 2.

Ante o exposto, com respaldo na fundamentação supra, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado em fls. 308/313 e reconheço o excesso de execução de R$5.531,66 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos). 3.

Tendo em vista que a exequente já retificou os seus cálculos, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 4.

Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 5.

Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. Às providências.
12/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:09

Recebidos os autos
28/11/2024 14:08

Decisão ou Despacho
19/11/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
22/07/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 08:35

Evolução da Classe Processual
04/05/2023 15:02

Recebidos os autos
04/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
12/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:46

Transitado em Julgado em data
24/02/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 09:13

Recebidos os autos
13/02/2023 09:13

Recebidos os autos
28/06/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:26

Recebidos os autos
31/03/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/08/2021 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 19:00

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 19:54

Recebidos os autos
23/07/2021 19:54

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 23:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 18:28

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 18:26

Juntada de Petição de tipo
20/08/2020 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/08/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:32

Juntada de Petição de tipo
10/08/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 10:29

Juntada de tipo de documento
07/07/2020 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2020 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:09

Juntada de Petição de tipo
06/07/2020 15:37

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:33

Juntada de Petição de tipo
06/07/2020 14:33

Juntada de Petição de tipo
06/07/2020 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2020 18:50

Recebidos os autos
27/03/2020 18:50

Juntada de Petição de tipo
22/03/2020 02:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2020 09:18

Juntada de Petição de tipo
17/03/2020 23:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 04:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 16:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 15:57

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 22:15

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 12:32

Recebidos os autos
20/02/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2019 19:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 14:33

Expedição de tipo de documento.
23/09/2019 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 17:39

Recebidos os autos
19/09/2019 17:39

Decisão ou Despacho
03/12/2018 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 16:43

Decorrido prazo de parte
07/11/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 15:56

Recebidos os autos
30/10/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 11:03

Juntada de Petição de tipo
16/01/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 16:10

Recebidos os autos
09/01/2018 16:10

Recebidos os autos
09/01/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/11/2017 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2017 07:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 16:27

de Conciliação
08/11/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 13:45

de Conciliação
08/11/2017 11:18

Juntada de Petição de tipo
26/10/2017 17:32

Recebidos os autos
26/10/2017 17:32

Decisão ou Despacho
26/10/2017 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 21:29

Juntada de Petição de tipo
27/09/2017 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 07:13

Juntada de tipo de documento
12/09/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 13:13

Expedição de tipo de documento.
11/09/2017 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 17:16

Expedição de tipo de documento.
04/09/2017 17:16

de Instrução e Julgamento
04/09/2017 17:04

Recebidos os autos
04/09/2017 17:04

Decisão ou Despacho
04/09/2017 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2017 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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