TJMS - 0828385-07.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 06:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/07/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 14:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 17:45
Recebidos os autos
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26/06/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 16:17
Transitado em Julgado em data
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07/06/2025 03:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0828385-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suelane Rodrigues da Rocha - Réu: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
04/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 09:12
Transitado em Julgado em data
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30/05/2025 15:53
Recebidos os autos
-
30/05/2025 15:53
Recebidos os autos
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01/02/2024 07:31
Remetidos os Autos para destino.
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01/02/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2024 07:30
Remetidos os Autos para destino.
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31/01/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
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19/01/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0828385-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suelane Rodrigues da Rocha - Réu: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Considerando que a sentença foi publicada em 20/11/2023, com prazo recursal no período de 21/11/2023 a 04/12/2023, tendo sido o recurso protocolado no dia 01/12/2023, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).
Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.
Intimem-se.
Cumpra-se. ". -
18/01/2024 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/01/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 21:52
Recebidos os autos
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11/12/2023 21:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/12/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2023 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/12/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
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01/12/2023 16:59
Juntada de Petição de tipo
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20/11/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0828385-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suelane Rodrigues da Rocha - Réu: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora, declarando a inexigibilidade do débito lançado no valor de R$ 3.181,67 (três mil cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), datado de 01.02.2020, cobrado indevidamente pela ré, devendo esta, por consequência, se abster de inserir novamente o nome da autora no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito referente ao mencionado débito e decorrente do contrato questionado (59117083/804328).
Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para retirada em definitivo da restrição objeto desta ação.
Outrossim, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/11/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/11/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:11
Recebidos os autos
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30/10/2023 15:10
Julgado procedente o pedido
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30/10/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 18:15
Remetidos os Autos para destino.
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17/03/2023 16:38
de Instrução e Julgamento
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17/03/2023 11:41
Juntada de Petição de tipo
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16/03/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
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09/02/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 13:16
de Conciliação
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09/02/2023 13:06
de Instrução e Julgamento
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08/02/2023 16:14
Juntada de Petição de tipo
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08/02/2023 14:38
Juntada de Petição de tipo
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07/02/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2023 10:20
Juntada de tipo de documento
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18/01/2023 04:50
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/01/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 11:28
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2022 12:36
de Instrução e Julgamento
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08/12/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 22:14
Ato ordinatório praticado
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19/11/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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19/11/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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19/11/2022 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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