23/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827297-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Lenir Marques da Silva Santos Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
22/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2024 18:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827297-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Lenir Marques da Silva Santos Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:38

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio
27/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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