TJMS - 0829056-37.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/08/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 22:59
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 10:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2025 10:27
Evolução da Classe Processual
-
08/07/2025 20:14
Recebidos os autos
-
08/07/2025 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 13:42
Recebidos os autos
-
10/03/2025 05:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 10:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/02/2025 19:05
Recebidos os autos
-
28/02/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 08:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:42
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 16:06
Recebidos os autos
-
07/02/2025 16:06
Recebidos os autos
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829056-37.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dayane Luiz dos Santos Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
12/07/2022 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2022 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2022 20:02
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:56
Recebidos os autos
-
17/05/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2022 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 19:50
Recebidos os autos
-
02/05/2022 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2022 02:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/04/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 19:19
Recebidos os autos
-
05/04/2022 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 19:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 19:19
Homologada a Transação
-
05/04/2022 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:15
Remetidos os Autos para destino.
-
14/09/2021 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2021 19:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 19:10
Recebidos os autos
-
19/08/2021 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 19:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 19:51
Recebidos os autos
-
23/06/2021 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2021 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2021 04:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 03:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2021 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2021 02:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2021 17:26
Recebidos os autos
-
05/04/2021 17:26
Transferência de Processo - Saída
-
05/04/2021 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2021 19:03
Recebidos os autos
-
16/03/2021 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 19:03
Homologada a Transação
-
15/03/2021 21:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 15:35
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2021 12:28
Preliminar
-
15/01/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 10:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2020 19:52
Recebidos os autos
-
26/11/2020 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2020 01:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2020 11:39
Remetidos os Autos para destino.
-
13/11/2020 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2020 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2020 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2020 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/11/2020 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 03:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2020 03:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2020 10:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 15:44
Recebidos os autos
-
19/10/2020 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2020 00:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2020 00:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2020 04:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2020 22:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2020 22:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2020 22:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2020 22:29
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 22:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 07:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 15:47
Decisão ou Despacho
-
21/09/2020 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2020 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2020 10:22
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2020 10:22
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2020 10:22
Recebidos os autos
-
18/09/2020 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2020 08:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2020 08:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2020 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 09:21
Recebidos os autos
-
09/09/2020 09:21
Declarada incompetência
-
08/09/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2020 09:40
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/09/2020 09:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
09/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828846-54.2018.8.12.0001
Ronaldo Goncalves
Bv Financeira S/A
Advogado: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2018 18:40
Processo nº 0825868-75.2016.8.12.0001
Lm Vidros e Cristais Temperados LTDA.
Diosco Conti da Silva ME
Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2023 10:51
Processo nº 0827134-51.2022.8.12.0110
Neusa Ana Jasper
Cristina de Oliveira Filho
Advogado: Sandra Mara de Lima Rigo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 16:16
Processo nº 0827808-29.2022.8.12.0110
Edemir Capistrano da Silva
Condominio Passarela Park Prime
Advogado: Hyacer Goncalves Monteiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2023 13:51
Processo nº 0829127-39.2020.8.12.0001
Rodolfo Paulo Schlatter
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/09/2020 15:37