24/06/2025 15:43

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em "data"
24/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:28

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827594-38.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Iris Dayane dos Santos Marques Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 - DIREITO ADQUIRIDO ANTERIORMENTE À PANDEMIA - RECURSO NÃO CONHECIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
08/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:20

Não-Provimento
19/03/2025 15:06

Inclusão em pauta
14/02/2025 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:26

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/01/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:01

Expedida/certificada
15/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:59

Expedição de "tipo de documento".
15/01/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827594-38.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Iris Dayane dos Santos Marques Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/01/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:54

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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