TJMS - 0828241-33.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828241-33.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Neiva Pequeno de Souza Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA C.
TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO SEM QUE EXISTA PAGAMENTO EM EXCESSO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL COMPROVADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as).
Juíza Simone Nakamatsu, Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna e Juiz Mauro Nering Karloh. -
01/12/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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30/11/2023 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/11/2023 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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21/11/2023 15:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/11/2023 15:44
Inclusão em Pauta
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23/08/2023 14:35
INCONSISTENTE
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22/08/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 06:50
INCONSISTENTE
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15/08/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828241-33.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Neiva Pequeno de Souza Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:35
Conclusos para decisão
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14/08/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 14:30
Distribuído por sorteio
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14/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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