TJMS - 0829083-13.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 13:31
Transitado em Julgado em "data"
-
16/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 23:19
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:50
Expedição de "tipo de documento".
-
08/05/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829083-13.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Altiva Moreira de Souza Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
07/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 15:09
Não-Provimento
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14/02/2025 16:05
Inclusão em pauta
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10/05/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:58
Expedida/certificada
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22/04/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:58
Expedição de "tipo de documento".
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22/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:01
Publicação
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18/04/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/04/2024 15:56
Expedição de "tipo de documento".
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17/04/2024 15:56
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
17/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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