TJMS - 0829089-61.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 13:58
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 13:42
Transitado em Julgado em #{data}
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12/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829089-61.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Hábner Lacerda Salmazo Advogada: Dalíria Dias Amante (OAB: 311849/SP) Apelado: Livelo S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, MATERIAL E MORAL – RECURSO DO AUTOR (CONSUMIDOR) CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO MOVIDA CONTRA EMPRESA MANTENEDORA DE SISTEMA DE FIDELIDADE (LIVELO) – COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DE QUE A REQUERIDA PARTICIPOU DA CADEIA DE CONSUMO – EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM AÉREA POR MEIO DO PRÓPRIO AMBIENTE VIRTUAL DA EMPRESA GESTORA – INTERMEDIAÇÃO DA TRANSAÇÃO PELA PRÓPRIA REQUERIDA – CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE FORNECIMENTO E CONSUMO NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA – INSTITUTOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DA SOLIDARIEDADE INCIDENTES NO CASO EM ESPÉCIE – OCORRÊNCIA PATENTE DE DANO MATERIAL E MORAL (IN RE IPSA) – INDENIZAÇÕES ARBITRADAS CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DEMONSTRADAS NOS AUTOS – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
11/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 17:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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08/05/2023 14:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/01/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 02:57
INCONSISTENTE
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 16:16
Conclusos para decisão
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10/01/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 16:16
Distribuído por prevenção
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10/01/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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