TJMS - 0829515-39.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 93.209.765/0001-17

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

PAULO CAMARGO TEDESCO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:37

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 09:05

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 19/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 08:11

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 15:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/06/2025 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 15:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/06/2025 15:23

    Evolução da Classe Processual

  • 15/04/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:45

    Processo Reativado

  • 26/02/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 15:08

    Transitado em Julgado em data

  • 19/11/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:13

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2022 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 09:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2022 09:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2022 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 18:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2022 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2022 06:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/01/2022 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/12/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2021 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2021 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/09/2021 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 07:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 22:06

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2020 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/09/2020 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2020 20:05

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/09/2020 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2020 19:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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