09/06/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 04:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831391-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Conceição Martins Souza - Intimação da decisão interlocutória de p. 187: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:15

Recebidos os autos
29/04/2025 20:15

Decisão ou Despacho
14/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831391-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Conceição Martins Souza - Intimação do despacho de p. 164: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
26/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:07

Recebidos os autos
19/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831391-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Conceição Martins Souza - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aparecida Conceição Martins Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Aliás, e como já ficou claro nos autos e no antes decidido, não há prova de negativação em efetivo órgão de restrição ao crédito - que não é site de consulta privado de dados como juntado aos autos -, não há prova concreta que o 'réu' efetivamente fora o informante/apontador de débito, nem prova de qual é a real natureza do valor alegado como negativado.

Logo, patente e lógica a improcedência da pretensão."
28/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:51

Homologada a Transação
29/01/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 19:46

Recebidos os autos
20/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831391-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Conceição Martins Souza - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, revogo a tutela de f. 44-46 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aparecida Conceição Martins Souza em face do Município de Campo Grande/MS, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aparecida Conceição Martins Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
20/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:59

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:59

Homologada a Transação
08/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:03

Recebidos os autos
22/03/2024 19:03

Decisão ou Despacho
22/03/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 10:21

Recebidos os autos
22/03/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:09

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:12

Recebidos os autos
13/03/2023 19:12

Tutela Provisória
10/03/2023 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:06

Recebidos os autos
13/01/2023 08:20

Decisão ou Despacho
15/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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