TJMS - 0830369-26.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:16
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 14:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 14:14
Baixa Definitiva
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10/06/2025 14:13
Transitado em Julgado em "data"
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02/06/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 22:54
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:18
Expedição de "tipo de documento".
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08/05/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830369-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Maria Nair de Oliveira Specort Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
07/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 16:48
Não-Provimento
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22/04/2025 16:45
Inclusão em pauta
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26/02/2025 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 17:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/02/2025 17:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/02/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 02:26
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 01:49
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:41
Expedição de "tipo de documento".
-
14/02/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830369-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Maria Nair de Oliveira Specort Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.
Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.
Após, faça-se nova conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/02/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/02/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 07:07
Expedida/certificada
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07/02/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 07:06
Expedição de "tipo de documento".
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07/02/2025 03:44
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 03:42
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:01
Publicação
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830369-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Maria Nair de Oliveira Specort Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 17:43
Expedição de "tipo de documento".
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05/02/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830369-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Nair de Oliveira Specort Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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