TJMS - 0830089-38.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 09:51
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830089-38.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: L.
E.
Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Apelante: F.
T.
F. me Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Apelante: R.
L.
F.
Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Apelado: B.
B.
S.A.
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NO FEITO EXECUTIVO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE DECUMULAÇÃOCOM VERBA HONORÁRIA FIXADA EM EMBARGOS- NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO LIMITE PREVISTO NO ARTIGO DO ART. 85, § 2º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É relevante consignar que os honorários advocatícios sucumbenciais correspondem, conceitualmente, à remuneração pelo serviço prestado por advogado no processo, prevendo o CPC (no §2º, do art. 85) os critérios para se mensurar tal serviço, sempre levando em conta a atuação do causídico. 2.
Portanto, é indubitável que os honorários fixados nos autos da execução, diante do caráter processual autônomo, podem ser cumulados com os honorários fixados nos embargos, cabendo, unicamente, verificar o limite total de 20% (vinte por cento). 3.
Apelo conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 08:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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20/04/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/04/2023 13:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:05
Inclusão em Pauta
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30/03/2023 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/03/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/03/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:49
INCONSISTENTE
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 10:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/03/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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