TJMS - 0831909-87.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 06:50
Transitado em Julgado em #{data}
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10/06/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2023 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831909-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: L.
L. da S.
Advogada: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB: 26940/MS) Apelado: M.
B. da S.
Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE PRECLUSÃO REJEITADAS - MÉRITO - PARTILHA DE CONSTRUÇÃO REALIZADA EM TERRENO DA CÔNJUGE - VEÍCULO - POSSE A FAVOR DO CÔNJUGE - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Tendo o recurso devolvido de maneira suficiente a matéria impugnada, permitindo a compreensão da insurgência pela parte adversa e pelo julgador, não há que se falar em ausência de dialeticidade.
II - Defeso falar-se em preclusão se as argumentações e documentos vindos com a peça recursal atinam-se à controvérsia alegada no processo e, ainda, foram enfrentadas pelo juízo de primeiro grau.
III - Devem ser partilhados osbensadquiridos a título oneroso no período da convivência conjugal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares de ausência de dialeticidade e de preclusão e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/05/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 14:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:31
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:54
Inclusão em Pauta
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28/04/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2023 14:16
Conclusos para decisão
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16/04/2023 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2023 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/03/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 15:33
Conclusos para decisão
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19/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/03/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 01:08
INCONSISTENTE
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24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 10:36
Conclusos para decisão
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23/02/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 10:35
Distribuído por sorteio
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23/02/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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