TJMS - 0834380-42.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:31
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
-
23/01/2024 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 11:56
Recurso especial admitido
-
17/01/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 09:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0834380-42.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogada: Gabriela Fonseca Alves (OAB: 21496/MS) Recorrido: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Recorrido: Nilson Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834380-42.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogada: Gabriela Fonseca Alves (OAB: 21496/MS) Embargado: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Embargado: Nilson Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento.
O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834380-42.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogada: Gabriela Fonseca Alves (OAB: 21496/MS) Embargado: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Embargado: Nilson Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
14/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834380-42.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogada: Gabriela Fonseca Alves (OAB: 21496/MS) Embargado: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Embargado: Nilson Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834380-42.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogada: GABRIELA FONSECA ALVES (OAB: 21496/MS) Apelante: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Apelado: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogada: GABRIELA FONSECA ALVES (OAB: 21496/MS) Apelado: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Apelado: Nilson Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DO AUTOR.
PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA.
MÉRITO - ALEGAÇÃO DE LEVANTAMENTO A MAIOR PELO ADVOGADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REJEITADA.
ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS EVIDENCIAM QUE O DEMANDANTE ANUIU COM A DESTINAÇÃO DO MONTANTE DE 30% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO À ÉPOCA, CORRESPONDENDO 15% AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS E 15% À VERBA DE SUCUMBÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR DANOS MORAIS E ABALO MORAL.
RECONVENÇÃO.
PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REJEITADA.
RECURSO DO RECONVINTE.
ALEGAÇÃO DE DANOS MORAIS IN RE IPSA - REJEITADA.
AJUIZAMENTO DE DEMANDA CONSTITUI MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.
FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DANO À HONRA DO RECONVINTE OU MESMO DE ABALO À SUA VIDA PROFISSIONAL.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
PRELIMINARES REJEITADAS, RECURSO DO AUTOR E RECURSO DO RECONVINTE DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834380-42.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Apelante: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Apelado: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Apelado: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Apelado: Nilson Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Vistos, etc.
Observo que, em sede de contrarrazões, ambas as partes arguiram preliminares (f.2.100 e 2.116) sobre as quais não houve manifestação da parte adversa.
Assim, na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil, para evitar eventual arguição de nulidade, manifestem-se as partes sobre referidas preliminares.
Retire-se o feito de pauta.
Intimem-se. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834380-42.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Apelante: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Apelado: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Apelado: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Apelado: Nilson Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Vistos, etc.
Ante o recolhimento das custas recursais de f.2179/2183, recebo o Recurso de Apelação de Nilson Pereira de Albuquerque de f.2061/2073 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834380-42.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Apelante: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Apelado: Nério Piatti Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Apelado: Nilson Pereira de Albuquerque Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Apelado: Nilson Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Advogado: Nilson Pereira de Albuquerque (OAB: 8409/MS) Advogado: Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Nilson Pereira de Albuquerque contra Sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, nos autos de Ação de Cobrança cumulada com Indenização por Danos Morais, proposta por Nério Piatti, que julgou improcedente o pedido inicial.
Alega severa dificuldade financeira, deixando de acostar aos autos a guia de recolhimento recursal, requerendo os benefícios da Assistência Judiciária.
Diante dos documentos acostado as fl.2074/2088 e 2136/2173, não há clara demonstração da miserabilidade financeira alegada que certifique a incapacidade de arcar com as custas processuais, razão pela qual, indefiro tal pedido e determino sua intimação para, no prazo de 15 dias, recolher o preparo recursal, de acordo com o art. 99, §7º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise da admissibilidade recursal.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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