TJMS - 0835188-47.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:23
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
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28/08/2024 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2024 11:55
Recurso Especial não admitido
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27/08/2024 08:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/08/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2024 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0835188-47.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Ionara Bigolin Advogado: Wilson F.
Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Samuel Carvalho Júnior (OAB: 5491/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Jacarandá Negócios Imobiliários Ltda.
Advogado: Rogers Antonio Corso (OAB: 46555/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0835188-47.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Ionara Bigolin Advogado: Wilson F.
Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Samuel Carvalho Júnior (OAB: 5491/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Jacarandá Negócios Imobiliários Ltda.
Advogado: Rogers Antonio Corso (OAB: 46555/RS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Ionara Bigolin e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Banco Santander (Brasil) S.A. para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0835188-47.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Ionara Bigolin Advogado: Wilson F.
Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Samuel Carvalho Júnior (OAB: 5491/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Jacarandá Negócios Imobiliários Ltda.
Advogado: Rogers Antonio Corso (OAB: 46555/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835188-47.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jacarandá Negócios Imobiliários Ltda.
Advogado: Rogers Antonio Corso (OAB: 46555/RS) Apelante: Ionara Bigolin Advogado: Wilson F.
Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Samuel Carvalho Júnior (OAB: 5491/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PAULIANA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SENTENÇA PROCEDENTE - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA PRIMEIRA REQUERIDA - AFASTADA - RECURSO DA SEGUNDA REQUERIDA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INOVAÇÃO RECURSAL - ARGUMENTO ATÉ INAPLICÁVEL, E NÃO CONHECIDO - MÉRITO - JULGAMENTO CONJUNTO DAS APELAÇÕES DOS REQUERIDOS - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO COMPROVADO - EVENTUS DAMNI - PROVA DE SOLVÊNCIA QUE INCUMBE AO DEVEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - SCIENTIA FRAUDIS EVIDENCIADA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - RECURSO DA PRIMEIRA REQUERIDA (IONARA) CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA SEGUNDA REQUERIDA (JACARANDÁ), PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
Não é requisito para ajuizamento da ação pauliana que o crédito seja exigível e muito menos líquido ao tempo da transferência tida como fraudulenta, pois, segundo remansosa doutrina e jurisprudência, basta o crédito ter existência anterior à fraude, embora a pretensão relativa a sua exigência seja posterior.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso de Jacarandá, conheceram e negaram provimento ao recurso de Ionara, nos termos do voto do Relator. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835188-47.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jacarandá Negócios Imobiliários Ltda.
Advogado: Rogers Antonio Corso (OAB: 46555/RS) Apelante: Ionara Bigolin Advogado: Wilson F.
Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Samuel Carvalho Júnior (OAB: 5491/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835188-47.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jacarandá Negócios Imobiliários Ltda.
Advogado: Rogers Antonio Corso (OAB: 46555/RS) Apelante: Ionara Bigolin Advogado: Wilson F.
Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Samuel Carvalho Júnior (OAB: 5491/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, intime-se a apelante de fls. 562/575 para que se manifeste sobre a preliminar de contrarrazões (fls. 591/592), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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