08/09/2025 09:20

Certidão
08/09/2025 09:20

Recurso Eletrônico Baixado
08/09/2025 09:17

Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 08:23

Prazo em Curso
08/08/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0836744-16.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Amanda Cristina Marques Volpini Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Advogado: Arlei Vasques da Costa (OAB: 25483/MS) Recorrido: Josiane Nascimento dos Santos Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Giuliana Almeida Dorval (OAB: 23485/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
07/08/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 16:54

Julgamento Virtual Finalizado
06/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:53

Não-Provimento
14/07/2025 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 18:28

Inclusão em pauta
03/07/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0836744-16.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Amanda Cristina Marques Volpini Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Advogado: Arlei Vasques da Costa (OAB: 25483/MS) Recorrido: Josiane Nascimento dos Santos Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Giuliana Almeida Dorval (OAB: 23485/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Visto.

Cuida-se de Ação Anulatória de Recebimento de Prêmio de Seguro de Saúde pós-morte c/c Danos Materiais e Morais, proposta por Amanda Cristina Marques Volpini em face de Josiane Nascimento dos Santos e Unimed Campo Grande/MS Cooperativa de Trabalho Médico, na qual se discute a legitimidade do saque do valor de seguro de saúde, recebido pela primeira requerida na qualidade de suposta companheira do de cujus.

Durante a tramitação, sobreveio a informação da existência da Ação de Reconhecimento de União Estável n. 0831108-69.2021.8.12.0001, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS, a qual versa sobre matéria conexa e potencialmente prejudicial ao deslinde da presente controvérsia.

Em razão disso, os presentes autos foram expressamente suspensos até o trânsito em julgado da referida ação.

Posteriormente, às fls. 635, foi reconhecida a renúncia dos patronos anteriores da parte autora, sendo que às fls. 641 foi promovida a devida regularização da representação processual, com a constituição de novos advogados.

Já às fls. 650, foi apresentada oposição ao julgamento virtual, o que também demanda apreciação oportuna.

Inicialmente, no que se refere ao recurso interposto, não consta nos autos comprovação de recolhimento do preparo recursal, tampouco decisão que tenha expressamente deferido o benefício da gratuidade da justiça à parte recorrente.

Considerando que a análise da admissibilidade recursal pressupõe o regular preparo (art. 42, caput, da Lei 9.099/95) ou a concessão do benefício legal, é necessário intimar a parte para suprir essa omissão.

Ademais, diante da anterior decisão de suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação de reconhecimento de união estável, impõe-se a verificação do atual andamento daquela demanda, a fim de definir se persiste ou não o motivo suspensivo.

Por fim, observa-se que a oposição ao julgamento virtual apresentada pela parte recorrida somente poderá ser analisada após resolvidas as questões preliminares de admissibilidade recursal e da prejudicialidade externa.

Diante do exposto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: A) Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, preferencialmente mediante apresentação de cópia da movimentação bancária recente e da última declaração do imposto de renda, inclusive do cônjuge, se houver; ou B) Promover o recolhimento das custas processuais e do preparo recursal.

Paralelamente, determine-se à serventia que certifique, por meio de consulta no sistema ou fonte pública disponível, o andamento atualizado da Ação de Reconhecimento de União Estável n. 0831108-69.2021.8.12.0001, com especial atenção quanto à existência de sentença com trânsito em julgado.

Com o cumprimento das determinações acima ou o decurso dos prazos, voltem conclusos para análise da regularidade do recurso, eventual manutenção da suspensão ou prosseguimento do feito, e, se for o caso, apreciação da oposição ao julgamento virtual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:42

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/05/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0836744-16.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Amanda Cristina Marques Volpini Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Advogado: Arlei Vasques da Costa (OAB: 25483/MS) Recorrido: Josiane Nascimento dos Santos Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Giuliana Almeida Dorval (OAB: 23485/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/04/2024.
23/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 15:04

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2025 15:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/05/2025 15:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0836744-16.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Amanda Cristina Marques Volpini Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Advogado: Arlei Vasques da Costa (OAB: 25483/MS) Recorrido: Josiane Nascimento dos Santos Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Giuliana Almeida Dorval (OAB: 23485/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de conclusão após 28/02/2025, determino que os autos sejam redistribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 7º e § 8º, alíneas b, da Resolução n.º 223/2019.
21/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0836744-16.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Amanda Cristina Marques Volpini Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Advogado: Arlei Vasques da Costa (OAB: 25483/MS) Recorrido: Josiane Nascimento dos Santos Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Giuliana Almeida Dorval (OAB: 23485/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Vistos, etc.

Face a renúncia noticiada, intime-se pessoalmente a recorrente para, no prazo de 10 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 76, § 2º, II, do Código de Processo Civil.
14/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0836744-16.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Amanda Cristina Marques Volpini Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Advogado: Arlei Vasques da Costa (OAB: 25483/MS) Recorrido: Josiane Nascimento dos Santos Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Giuliana Almeida Dorval (OAB: 23485/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Em sendo assim, intime-se o advogado subscritor da petição de f. 10 para, no prazo de dez dias dias, comprovar nos autos a notificação da renúncia.

Intime-se.
14/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 13:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0836744-16.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Amanda Cristina Marques Volpini Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Advogado: Arlei Vasques da Costa (OAB: 25483/MS) Recorrido: Josiane Nascimento dos Santos Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Giuliana Almeida Dorval (OAB: 23485/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Vistos, etc.

Indefiro o pedido de f. 613-614.

Há prejudicialidade entre os presentes autos e a ação que visa o reconhecimento da união estável entre a Requerida e o genitor da Requerente, devendo ser mantido o sobrestamento determinado.

Outrossim, da análise do andamento dos autos n. 0831108-69.2021.8.12.0001 (acessível para consulta não obstante segredo de justiça), em trâmite na 3ª Vara de Família e Sucessões desta cidade, verifica-se o feito esta aguardando realização de audiência de instrução e julgamento, designada para dia 12/06/2024.

Assim, cumpra-se conforme já determinado à f. 611.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 15:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/04/2024 15:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2023 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2023 10:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicação
15/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2023 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2023 21:35

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2023 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2023 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicação
19/12/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:50

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
16/12/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2022 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2022 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2022 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/12/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/12/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Publicação
13/12/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:15

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2022 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/12/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835923-80.2019.8.12.0001

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Edria Subtil Padial

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2019 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0833571-81.2021.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0836523-38.2018.8.12.0001

Hdi Seguros S.A.

Ana Claudia da Silva Gomes Lara

Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2018 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0836316-39.2018.8.12.0001

Francielle Valeria Caldeira da Rosa

Claro S.A.

Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2018 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0836337-10.2021.8.12.0001

Hellen Rose Torres Soares

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2021 16:56

Exibir Processo