19/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0835295-28.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando José Carvalho Vieira, Rodrigo Carvalho Vieira, Mara Silvia Carvalho Vieira - Réu: ALS Transportes - Intimação da parte requerida do recurso adesivo apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
28/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0835295-28.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Carvalho Vieira, Mara Silvia Carvalho Vieira, Fernando José Carvalho Vieira - Réu: ALS Transportes - Intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões ao recurso de fls. 1123-1141, no prazo legal de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, §1, do CPC).
19/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0835295-28.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: ALS Transportes - II.I - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALS TRANSPORTES A embargante sustenta a existência de omissão e contradição na sentença de fls. 1084/1100, consistente na ausência de análise e interpretação das declarações das testemunhas RAFAEL NUNES MAGALHÃES, VALDECI PEREIRA DOS SANTOS E JUNIOR EGA ALEIXO, bem como contradição da fundamentação da sentença com o depoimento da testemunha FAGNER BELTRAN FABRICIO.

No caso em tela, a simples leitura da peça recursal denota o uso inadequado dos embargos de declaração, visto que o pretendido no recurso é claramente a reforma da sentença embargada.

Com efeito, a embargante apresenta suas razões recursais discordando dos fundamentos invocados na sentença embargada, indicando fundamentos que, a seu talante, justificariam a modificação da decisão tal como proferida.

No tópico II.I da sentença este juízo fundamentou de forma clara a responsabilidade do funcionário da requerida pelo acidente descrito na inicial.

Ademais, a reanálise do conjunto probatório não é matéria passível de alegação em sede de embargos de declaração, visto que tal recurso, como dito, é qualificado como horizontal, não visando a reforma do mérito da decisão embargada, mas sim sua integração quando ocorrentes vícios como omissão, obscuridade ou contradição.

Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência pacífica dos tribunais pátrios, como se vê dos julgados a seguir transcritos, os quais foram colhidos entre inúmeros de igual teor: "EMBARGOSDEDECLARAÇÃO.

POSSE.

AÇÃODEREINTEGRAÇÃO.

Pretensãodereanálise das provas.

Osembargosdeclaratórios têm cabimento limitado às hipóteses doart. 1.022 do CPC, não se prestando àreanálise de prova.Embargosrejeitados."(). "EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

AUSÊNCIADEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

INCONFORMISMO COM A DECISÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.Inexistindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, osembargosdedeclaraçãonão podem ser acolhidos, pois não se prestam àreanálise de provae consequente modificação do julgado."().

Portanto, não restou verificada qualquer omissão ou contradição na sentença proferida nestes autos, sendo inadmissível a via processual postulada com objetivo de reforma da decisão proferida.

Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

II.II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ara Silvia Carvalho Vieira, RODRIGO CARVALHO VIEIRA e FERNANDO JOSÉ CARVALHO VIEIRA Os embargantes sustentam a existência de erro, visto que à fl.1089, constou o nome da testemunha JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE ALMEIDA, quando, na verdade, pelo teor da narrativa, se trata de JOSÉ MORAES VIEIRA (ZÉ MORENO), bem como na fl. 1090 houve o mesmo equívoco.

Da análise dos autos, observa-se que, de fato, houve indicação errada no nome da vítima conhecida como "Zé Moreno".

Diante do exposto, ante a existência de erro material, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos a fim de corrigir o erro material constante na sentença, na parte da fundamentação, para que assim passe a constar: Nas folhas 1089/1090 onde se lê JOSÉ CARLOS DE CARNEIRO DE ALMEIDA.

Leia-se: JOSÉ MORAES VIEIRA (ZÉ MORENO).

Permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada.

P.R.I.
22/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:55

Recebidos os autos
17/10/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:40

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 12:14

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:47

Recebidos os autos
29/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:55

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:29

Recebidos os autos
22/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:32

Recebidos os autos
05/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 16:08

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:25

Recebidos os autos
24/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:03

Recebidos os autos
11/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 14:27

Recebidos os autos
04/07/2023 14:27

Recebidos os autos
31/10/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:44

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 18:44

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:10

Recebidos os autos
25/08/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2022 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 06:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:24

Recebidos os autos
19/05/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:44

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2021 14:42

Juntada de tipo de documento
08/12/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 20:15

de Instrução e Julgamento
16/11/2021 18:24

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 19:14

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 14:45

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2021 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 15:11

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2021 05:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:37

Recebidos os autos
23/08/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 12:35

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 16:13

de Instrução e Julgamento
28/07/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 19:00

Recebidos os autos
27/07/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 14:22

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 16:55

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 18:04

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2021 19:30

Juntada de tipo de documento
28/04/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:40

Recebidos os autos
19/04/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 09:48

Preliminar
23/03/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:09

Juntada de tipo de documento
11/03/2021 13:50

Juntada de Petição de tipo
04/03/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 10:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 15:06

Recebidos os autos
01/03/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:01

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 18:52

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 18:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 16:18

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 17:58

Recebidos os autos
17/12/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 19:28

Expedição de tipo de documento.
25/11/2020 16:40

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2020 13:32

Juntada de Petição de tipo
18/09/2020 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 14:32

de Instrução e Julgamento
16/09/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 18:32

Recebidos os autos
03/09/2020 18:19

Decisão ou Despacho
12/05/2020 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 09:28

Juntada de Petição de tipo
04/03/2020 15:19

Juntada de Petição de tipo
28/02/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 15:21

Juntada de tipo de documento
21/02/2020 15:21

Juntada de tipo de documento
11/02/2020 15:39

Recebidos os autos
11/02/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2020 18:17

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2020 21:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 15:01

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 16:11

Juntada de tipo de documento
17/09/2019 16:10

Juntada de tipo de documento
06/08/2019 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2019 18:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 18:06

Expedição de tipo de documento.
05/08/2019 17:31

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2019 17:31

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2019 17:30

Expedição de tipo de documento.
05/08/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:08

Recebidos os autos
31/07/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 08:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2019 10:55

Recebidos os autos
30/07/2019 10:55

Decisão ou Despacho
23/07/2019 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 09:55

Juntada de Petição de tipo
18/07/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 14:34

Recebidos os autos
10/06/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 16:33

Expedição de tipo de documento.
25/03/2019 18:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 15:16

de Conciliação
13/12/2018 08:49

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 18:14

Expedição de tipo de documento.
28/11/2018 16:31

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 16:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2018 16:08

de Instrução e Julgamento
28/11/2018 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 07:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 10:49

Recebidos os autos
26/11/2018 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2018 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2018 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/11/2018 12:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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