TJMS - 0833006-64.2014.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONNIE DALTON MARINHO

CPF *46.***.*07-91

Advogados

RICARDO DIAS ORTT

OAB: 10779/MS

CPF *10.***.*02-15

Polo Passivo

Partes

JOAO ONOFRE PEREIRA PINTO

CPF *52.***.*34-70

Advogados

TIAGO BANA FRANCO

OAB: 9454/MS

CPF *00.***.*03-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 09:52

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 07:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0833006-64.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Ronnie Dalton Marinho Advogado: Ricardo Dias Ortt (OAB: 10779/MS) Embargado: João Onofre Pereira Pinto Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – ALEGAÇÃO DE QUE REALIZOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO - NÃO CABIMENTO - REALIZOU PAGAMENTO NA FORMA SIMPLES E EMITIU SEGUNDA GUIA PARA PAGAMENTO RECURSAL FORA DO PRAZO - DESERÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2023 11:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/04/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 18:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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