TJMS - 0836071-96.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836071-96.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Joel Pavão Rodrigues Junior Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - INDENIZAÇÃO LIMITADA PELA PROPORCIONALIDADE DA LESÃO - APLICAÇÃO DA TABELA PREVISTA EM CONTRATO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ACIDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A indenização securitária por invalidez permanente deve ser proporcional à lesão sofrida pelo segurado, consoante entendimento do STJ.
A Corte Superior editou o enunciado de Súmula 632 que consagrou o entendimento que, nas indenizações securitárias, a correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/03/2023 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/03/2023 18:03
Conclusos para decisão
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27/03/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/03/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 12:46
Conclusos para decisão
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15/03/2023 12:45
Processo Desarquivado
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13/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2022 02:57
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 10:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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07/10/2022 10:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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06/10/2022 19:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 00:27
INCONSISTENTE
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18/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/07/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 07:00
Conclusos para decisão
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15/07/2022 07:00
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 07:00
Distribuído por sorteio
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15/07/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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