09/08/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0837533-15.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Agravada: Deair Vicente dos Santos Advogado: Enio Rieli Toniasso (OAB: 8568/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
30/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 13:53

INCONSISTENTE
16/07/2024 16:51

Baixa Definitiva
16/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:49

Recebidos os autos
27/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 10:34

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 17:09

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0837533-15.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Agravada: Deair Vicente dos Santos Advogado: Enio Rieli Toniasso (OAB: 8568/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837533-15.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Recorrido: Deair Vicente dos Santos Advogado: Enio Rieli Toniasso (OAB: 8568/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837533-15.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Recorrido: Deair Vicente dos Santos Advogado: Enio Rieli Toniasso (OAB: 8568/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837533-15.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Apelada: Deair Vicente dos Santos Advogado: Enio Rieli Toniasso (OAB: 8568/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - ÓBITO DO TITULAR - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO PLANO DO DEPENDENTE DE FORMA AUTOMÁTICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a ocorrência, ou não, de dano moral na espécie; e b) a justeza do valor da indenização por danos morais. 2.

O chamado dano moral, segundo a linha jurisprudencial consolidada, é aquele que decorre de uma conduta ilícita capaz de gerar dor, vexame, sofrimento ou mesmo humilhação, os quais, fugindo à normalidade, interferem intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando a causar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar (REsp 1.234.549/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, 3ª Turma, DJe 10/02/2012). 3.

A parte autora, pessoa idosa, se viu impedida de permanecer com seu plano de saúde, o qual somente não foi efetivamente cancelado em razão da decisão judicial que concedeu a tutela de urgência, o que, certamente, colocou em risco o seu direito à saúde e lhe causou abalo psicológico e sentimentos negativos como, ansiedade, aflições, inquietude, angústia e outros, aptos a configurarem dano moral. 4.

Segundo o método bifásico de fixação de indenização por danos morais, na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico, à luz de um grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes, conforme o interesse jurídico lesado; e, na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para a fixação definitiva do valor da indenização, atendendo-se, assim, a determinação legal de arbitramento equitativo pelo Juiz. 5.

Considerando-se o grupo de precedentes, e levando-se em conta a condição financeira das partes, a finalidade educativa e preventiva da condenação, a razoável gravidade do dano, reputo ser adequado manter o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00, montante que se afigura adequado e proporcional às especificidades do caso em análise. 6.

Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837932-88.2014.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Thiago Aguiar da Silva Dolacio

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0837560-32.2020.8.12.0001

Heliany Maria Demarcos Nantes

Banco Gmac S.A. (Banco General Motors S....

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0838257-19.2021.8.12.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Espolio Jose Carlos Pereira Soares

Advogado: Edgar Lira Torres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0837369-16.2022.8.12.0001

Denise Porfiria Furtado de Lima Maidana

Secretario(A) de Estado de Administracao...

Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0838171-48.2021.8.12.0001

Maria das Dores da Conceicao de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2021 10:11

Exibir Processo