TJMS - 0838418-34.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2025 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB 19007/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0838418-34.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tiago dos Reis Ferro, Tiago dos Reis Ferro, Bruno Luiz de Souza Nabarrete, Bruno Luiz de Souza Nabarrete, Gabriel Ribeiro de Carvalho, Gabriel Ribeiro de Carvalho, Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - Exectdo: Pp Comercio de Veículos Eirelli - Me, Plinio Moreira Só Santos - Considerando que a parte executada foi intimada (f. 1266), mas não promoveu o pagamento dos valores devidos, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line (f. 1256/1259).
Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.
Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 1271, no CNPJ/CPF da parte executada indicados nos autos.
Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.
O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.
Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.
Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.
DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.
Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.
Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. -
06/05/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:39
Recebidos os autos
-
07/04/2025 18:38
Decisão ou Despacho
-
03/10/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 16:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/09/2024 11:12
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0838418-34.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tiago dos Reis Ferro, Tiago dos Reis Ferro, Tiago dos Reis Ferro, Bruno Luiz de Souza Nabarrete, Bruno Luiz de Souza Nabarrete, Bruno Luiz de Souza Nabarrete, Gabriel Ribeiro de Carvalho, Gabriel Ribeiro de Carvalho, Gabriel Ribeiro de Carvalho, Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 1267, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. -
21/08/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:20
Decorrido prazo de parte
-
12/06/2024 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 09:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 09:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:15
Evolução da Classe Processual
-
17/05/2024 18:07
Recebidos os autos
-
17/05/2024 18:07
Determinada Requisição de Informações
-
17/05/2024 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2024 03:43
Decorrido prazo de parte
-
18/04/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:02
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:02
Recebidos os autos
-
03/04/2024 09:00
Transitado em Julgado em data
-
25/11/2022 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 13:03
Remetidos os Autos para destino.
-
25/11/2022 13:03
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:00
Recebidos os autos
-
26/09/2022 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/03/2022 09:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2022 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 13:45
Recebidos os autos
-
09/02/2022 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 13:45
improcedência
-
15/12/2021 02:59
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2021 01:33
Decorrido prazo de parte
-
21/09/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 16:14
Recebidos os autos
-
13/09/2021 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/08/2021 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2021 00:13
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 06:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 01:14
Decorrido prazo de parte
-
11/06/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 14:33
Recebidos os autos
-
20/05/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 07:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 11:18
Decorrido prazo de parte
-
12/03/2021 22:01
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 12:50
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2021 22:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 22:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 22:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 22:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 17:33
Recebidos os autos
-
25/02/2021 17:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/01/2021 03:09
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 04:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2020 08:42
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 18:44
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2020 08:26
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 08:14
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 15:30
Recebidos os autos
-
18/11/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 08:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2020 11:24
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2020 11:24
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2020 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2020 07:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 17:11
Recebidos os autos
-
06/08/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2019 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2019 11:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 08:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2019 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2019 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2019 07:49
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 16:30
Apensado ao processo numero do processo
-
12/06/2019 16:27
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2019 14:46
Recebidos os autos
-
12/06/2019 14:45
Decisão ou Despacho
-
28/05/2019 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2019 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2019 08:03
Realizado cálculo de custas
-
09/05/2019 16:16
Realizado cálculo de custas
-
09/05/2019 08:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2019 08:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 15:52
Recebidos os autos
-
03/05/2019 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2019 15:43
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2019 06:29
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2019 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 13:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 07:38
Recebidos os autos
-
05/04/2019 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 14:27
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2019 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2019 09:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 09:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2019 12:22
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 14:34
Recebidos os autos
-
15/02/2019 14:34
Decisão ou Despacho
-
12/02/2019 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 22:52
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2019 13:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 16:22
Recebidos os autos
-
31/01/2019 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2019 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2018 09:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 15:06
Recebidos os autos
-
18/12/2018 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2018 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2018 08:41
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/12/2018 08:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2020
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Processo nº 0837477-79.2021.8.12.0001
Antonio Clemente Neto
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