TJMS - 0837342-72.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 14:43
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 13:35
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 12:23
Transitado em Julgado em #{data}
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14/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837342-72.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargado: Wagner Sampaio Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO EM RODOVIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - ATO OMISSIVO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E/OU MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA IMPEDIR E/OU MINIMIZAR ACESSO DE ANIMAL DE PORTE - RECONHECIMENTO NA CONTESTAÇÃO PELA RÉ DA ADOÇÃO DE MEDIDAS EM ALGUNS TRECHOS DA RODOVIA - PRETENDIDA EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE - DANO CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO - SUMULA 54 STJ - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO QUE NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os Embargos, nos termos do voto do Relator. -
07/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/06/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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06/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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30/05/2023 17:03
Inclusão em Pauta
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30/05/2023 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 01:25
INCONSISTENTE
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837342-72.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargado: Wagner Sampaio Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 13:19
Conclusos para decisão
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23/05/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837342-72.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Wagner Sampaio Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: CCR MSvia (CCR - Companhia de Concessões Rodoviárias) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: Wagner Sampaio Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO EM RODOVIA - RECURSO DA RÉ - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - ATO OMISSIVO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E/OU MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA IMPEDIR E/OU MINIMIZAR ACESSO DE ANIMAL DE PORTE - RECONHECIMENTO NA CONTESTAÇÃO PELA RÉ DA ADOÇÃO DE MEDIDAS EM ALGUNS TRECHOS DA RODOVIA - PRETENDIDA EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE - DANO CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROSDEMORA- DATA DOEVENTODANOSO- SUMULA 54 STJ - RECURSO DO AUTOR - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS E ESTÉTICOS - DANOS NÃO VERIFICADOS - RECURSOS DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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