15/07/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 12:49

Recebidos os autos
11/07/2025 12:49

Recebidos os autos
23/06/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:37

Recebidos os autos
18/02/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/12/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0841327-54.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto da Luz Oliveira - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.a. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: 1) condenar a requerida MAPFRE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, ao pagamento de 29% (vinte e nove por cento) de R$ 28.064,95 (vinte e oito mil e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), a título de indenização securitária, devidamente corrigida pelo IPCA-E desde a data da vigência do seguro (25/09/2006 - fl. 1095) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; 2) condenar a requerida BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ao pagamento do remanescente - 71% (setenta e um por cento) de R$ 28.064,95 (vinte e oito mil e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), a titulo de indenização securitária, devidamente corrigida pelo IPCA-E desde a data de vigência de seguro (25/09/2006 - fl. 1095) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Diante da sucumbência mínima do autor, condeno as rés, proporcionalmente - 1/2 (metade) cada parte - no pagamento das custas e despesas processuais bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 12% (doze por cento) do valor de cada condenação individualizada (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
28/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:44

Recebidos os autos
21/10/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0841327-54.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto da Luz Oliveira - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.a. - Vistos etc.

Ante a anulação da sentença com o retorno dos autos para prosseguimento, intimem-se as partes para que informem se pretendem a produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
11/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:06

Recebidos os autos
03/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 13:32

Recebidos os autos
13/08/2024 13:32

Recebidos os autos
27/01/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:45

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 16:45

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:56

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:09

Recebidos os autos
26/10/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:03

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:14

Recebidos os autos
22/06/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 16:18

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 04:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2022 15:26

de Conciliação
18/02/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:44

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 14:44

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 14:44

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:40

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 08:09

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 15:38

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2021 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 14:38

de Instrução e Julgamento
04/11/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:03

Recebidos os autos
25/10/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 19:45

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 20:15

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:44

Recebidos os autos
19/07/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:50

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 09:41

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 13:57

Juntada de tipo de documento
11/01/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 19:02

Juntada de Petição de tipo
30/10/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:24

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 15:42

Recebidos os autos
05/10/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2020 20:03

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 15:56

Juntada de Petição de tipo
27/08/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 18:49

Recebidos os autos
17/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 14:47

Decorrido prazo de parte
06/05/2020 14:35

Juntada de Petição de tipo
05/05/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 18:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 16:13

Recebidos os autos
06/04/2020 17:15

Decisão ou Despacho
19/02/2020 07:18

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 09:08

Juntada de Petição de tipo
24/01/2020 18:07

Juntada de Petição de tipo
15/01/2020 14:47

Juntada de Petição de tipo
13/01/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
09/01/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
09/01/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 17:45

Recebidos os autos
20/09/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 21:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 03:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 09:02

Juntada de tipo de documento
17/05/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 13:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 19:06

Recebidos os autos
08/04/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 13:26

Juntada de tipo de documento
12/02/2019 17:53

Juntada de Petição de tipo
29/01/2019 02:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 18:27

Recebidos os autos
28/11/2018 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2018 12:40

Juntada de Petição de tipo
22/11/2018 15:11

Juntada de Petição de tipo
22/11/2018 10:46

Juntada de Petição de tipo
21/11/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2018 11:48

Juntada de Petição de tipo
09/11/2018 17:16

Juntada de Petição de tipo
01/11/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 11:07

Recebidos os autos
29/10/2018 11:06

Decisão ou Despacho
17/04/2018 15:12

Juntada de tipo de documento
28/02/2018 11:51

Juntada de Petição de tipo
11/04/2017 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2017 17:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 16:19

Decorrido prazo de parte
13/02/2017 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2017 12:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 14:42

Recebidos os autos
09/02/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2016 16:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 20:24

Juntada de Petição de tipo
13/12/2016 18:37

Juntada de Petição de tipo
08/12/2016 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2016 12:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 13:23

Recebidos os autos
02/12/2016 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 21:43

Juntada de Petição de tipo
03/10/2016 18:51

Juntada de Petição de tipo
03/10/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 17:26

Juntada de Petição de tipo
23/09/2016 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2016 12:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 16:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 18:10

Recebidos os autos
09/09/2016 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2016 16:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 23:07

Juntada de Petição de tipo
15/07/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2016 12:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 06:55

Juntada de Petição de tipo
16/06/2016 14:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 15:16

de Instrução e Julgamento
08/06/2016 12:10

Juntada de Petição de tipo
08/06/2016 11:47

Juntada de Petição de tipo
07/06/2016 19:26

Juntada de Petição de tipo
14/04/2016 14:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 13:52

Expedição de tipo de documento.
14/04/2016 13:31

Juntada de tipo de documento
14/04/2016 13:31

Juntada de tipo de documento
12/04/2016 19:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2016 18:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2016 12:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 15:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 14:41

Expedição de tipo de documento.
01/04/2016 14:41

Expedição de tipo de documento.
01/04/2016 14:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 14:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 14:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2016 14:22

de Instrução e Julgamento
01/04/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 17:59

Recebidos os autos
29/03/2016 17:59

Determinada Requisição de Informações
03/03/2016 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2016 19:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2016 12:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 15:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 14:12

Recebidos os autos
17/02/2016 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 17:11

Juntada de Petição de tipo
03/12/2015 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2015 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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