28/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 15:23

Recebidos os autos
03/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:40

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840312-74.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: R.

B.

F.

Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Apelado: R.

N.

M.

F.

Interessado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Erica Rocha Espindola (OAB: 6859/MS) Interessado: H. - H.

S.

P.

I.

S/A Advogada: Soraia Santos da Silva (OAB: 8347B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHADE BENS - IMÓVELFINANCIADO - CONTRATO FIRMADO POR UM DOS CÔNJUGES ANTES DO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL - PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em se tratando deimóvelfinanciado por um dos cônjuges antes do casamento, ou do início da união estável, devem ser partilhados os valores pagos durante sua constância, até a separação de fato.

Desses valores deverão ser deduzidas metade dasdívidaspor ventura pendentes sobre o bem (IPTU, taxas condominiais e contas de consumo, como água, energia e esgoto) que se refiram ao período docasamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/03/2023 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/03/2023 08:26

Conclusos para decisão
16/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 19:13

Expedição de Ofício.
07/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:41

Expedição de Ofício.
02/02/2023 16:38

Expedição de Ofício.
02/02/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:26

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 15:36

Recebidos os autos
31/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:10

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 03:07

INCONSISTENTE
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:41

Conclusos para decisão
10/01/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:41

Distribuído por prevenção
10/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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