12/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 08:27

INCONSISTENTE
25/09/2024 16:48

Baixa Definitiva
25/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:43

Recebidos os autos
20/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0839575-71.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leilões Online Ms Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Agravado: Thayná Pricilla de Souza Avellar Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/40 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
31/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 08:12

Recurso Especial não admitido
30/01/2024 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0839575-71.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leilões Online Ms Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Agravado: Thayná Pricilla de Souza Avellar Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0839575-71.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leilões Online Ms Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Recorrido: Thayná Pricilla de Souza Avellar Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Leilões Online Ms Ltda Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0839575-71.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leilões Online Ms Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Recorrido: Thayná Pricilla de Souza Avellar Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0839575-71.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Leilões Online Ms Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Embargado: Thayná Pricilla de Souza Avellar Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA DE VEÍCULO EM LEILÃO - CHASSI ADULTERADO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição.

Segundo entendimento do STJ, a omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.

Demonstrada a falha na prestação do serviço e que esta decorreu diretamente de ato praticado pela empresa, restam preenchidos os requisitos para a caracterização da responsabilidade civil e dever de indenizar.

Isso porque o veículo foi leiloado com o chassi adulterado, cuja remarcação era impossível, inviabilizando completamente sua utilização.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso de apelação, sendo suprida a omissão via embargos de declaração.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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