07/04/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 14:39

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/04/2025 12:44

Recebidos os autos
22/01/2024 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicação
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0837357-41.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Advogado: Vinicius Medeiros Marques (OAB: 23072/PB) Agravada: Vivian Vicentin Alborguetti Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/27 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:44

Publicação
15/12/2023 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/12/2023 15:44

Recurso Especial
14/12/2023 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicação
17/11/2023 00:01

Publicação
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0837357-41.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Advogado: Vinicius Medeiros Marques (OAB: 23072/PB) Agravada: Vivian Vicentin Alborguetti Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/11/2023 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/11/2023 08:08

Expedição de "tipo de documento".
16/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837357-41.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Advogado: Vinicius Medeiros Marques (OAB: 23072/PB) Recorrido: Vivian Vicentin Alborguetti Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, v, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837357-41.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Advogado: Vinicius Medeiros Marques (OAB: 23072/PB) Recorrido: Vivian Vicentin Alborguetti Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837357-41.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul –distribuidora de Energia S.

A.

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Vinicius Medeiros Marques (OAB: 23072/PB) Embargada: Vivian Vicentin Alborguetti Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837357-41.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul –distribuidora de Energia S.

A.

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Vinicius Medeiros Marques (OAB: 23072/PB) Embargada: Vivian Vicentin Alborguetti Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837357-41.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul –distribuidora de Energia S.

A.

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Vinicius Medeiros Marques (OAB: 23072/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Apelante: Vivian Vicentin Alborguetti Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641/MS) Apelada: Vivian Vicentin Alborguetti Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DAS PARTES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE PROVA DA MEDIÇÃO A MENOR - PARTE AUTORA NÃO SE BENEFICIOU DO DEFEITO CONSTATADO – DÉBITO INEXIGÍVEL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO ART. 85, §2º DO CPC - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO – RECURSOS CONHECIDOS.

APELO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Comprovado a deficiência no medidor de consumo de energia em perícia judicial é lícita a compensação do faturamento de energia, com fulcro no art. 115, inciso III, da Resolução Normativa nº 414/2010, se o consumidor se beneficiou dos fatos.

Entretanto, se mesmo com a irregularidade constatada não houve alteração no consumo, incabível o recálculo do faturamento para cobrança de valores do consumidor.

II - Conforme disposição expressa do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, "os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos (...)".

Existindo condenação, este deve ser a base de cálculo para o arbitramento dos honorários advocatícios, merecendo reforma a sentença recorrida.

III - A responsabilização por danos morais, em regra, exige mais do que os meros dissabores ínsitos a uma cobrança de dívida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Energisa e negaram provimento ao recurso de Vivian Vicentin Alborgueti, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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