09/01/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0841243-14.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisca Alves da Silva Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Ciência às partes do retorno dos autos.
15/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 08:35

INCONSISTENTE
07/12/2023 17:20

Baixa Definitiva
07/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:18

Recebidos os autos
27/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0841243-14.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisca Alves da Silva Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 34/41 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Campo Grande, 25 de julho de 2023.

Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
26/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 09:04

Recurso Especial não admitido
25/07/2023 15:49

Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0841243-14.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisca Alves da Silva Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841243-14.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisca Alves da Silva Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Recorrido: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por FRANCISCA ALVES DA SILVA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841243-14.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisca Alves da Silva Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Recorrido: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841243-14.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Francisca Alves da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente e devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841243-14.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Francisca Alves da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DA ABRAPPS - NÃO COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS AFASTADOS - LONGO PRAZO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - VALORES DIMINUTOS - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I- O pagamento em dobro de quantia cobrada indevidamente, de que tratam os art. 940 do Código Civil e 42 do CDC, pressupõe a má-fé do credor, a qual não ocorreu no caso em comento, de modo que a Sentença deve ser reformada neste ponto, a fim de determinar que a restituição dos descontos indevidos se dê na forma simples.

II- No caso dos autos, não restou caracterizado o abalo moral indenizável, porquanto se passaram quase dois anos sem que a parte Autora tivesse notado a ocorrência dos descontos, o que torna impossível vislumbrar a ofensa a sua honra e à sua dignidade, a ensejar a condenação da parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Não bastasse, os descontos indevidos eram da monta de R$ 19,96, vale dizer, em valor não suscetível de causar desequilíbrio extrapatrimonial da parte Apelada, tanto que não percebeu, por quase dois anos, que havia descontos irregulares em seu benefício previdenciário.

III - Recurso conhecido e provido, a fim de determinar a restituição simples dos valores descontados, bem como afastar a condenação por danos morais, redistribuindo-se, finalmente, o ônus da sucumbência, fixando-se os honorários advocatícios por equidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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