TJMS - 0840273-82.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 09:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/08/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840273-82.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jefferson da Silva Moreira Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA INDEVIDO - PEDIDO DE CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, AVIADO PELA RECORRIDA APENAS EM SEDE RECURSAL - DISCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES - REQUERIMENTO QUE DEVE SER REMETIDO À VIA ORDINÁRIA ADEQUADA, QUAL SEJA, A DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PEDIDO NÃO CONHECIDO - RECURSO DO CONSUMIDOR - MÉRITO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL - POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE POR PESSOA QUE SE FEZ PASSAR PELO AUTOR DA LIDE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA OPERADA DE TELEFONIA CELULAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO, NA ORIGEM, SEGUNDO CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, QUE DEVE SER MANTIDO TAL COMO FIXADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/07/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/07/2023 19:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 11:45
Inclusão em Pauta
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27/03/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 16:04
Conclusos para decisão
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24/03/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/03/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2022 17:37
Conclusos para decisão
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11/11/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 03:34
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 01:08
INCONSISTENTE
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08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 09:26
Conclusos para decisão
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07/11/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 09:26
Distribuído por sorteio
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07/11/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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