TJMS - 0837616-41.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VEONIR CANDIDA BARBOSA

CPF *10.***.*15-20

Advogados

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA

CPF *90.***.*79-72

FERNANDO DIEGUES NETO

OAB: 14934/MS

FLAVIA MOYA PELEGRINI

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

CNPJ: 62.136.254/0001-99

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 15113/MS

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

OAB: 19764/MS

CPF *67.***.*96-04

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 62.136.254/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 10:06

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2024 10:51

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0837616-41.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Veonir Cândida Barbosa Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Flavia Moya Pelegrini (OAB: 15430A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Agravado: Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 48/53 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:43

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:46

    Recurso Especial não admitido

  • 06/11/2023 09:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0837616-41.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Veonir Cândida Barbosa Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Flavia Moya Pelegrini (OAB: 15430A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Agravado: Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837616-41.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Veonir Cândida Barbosa Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Flavia Moya Pelegrini (OAB: 15430A/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Veonir Cândida Barbosa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837616-41.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Veonir Cândida Barbosa Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Flavia Moya Pelegrini (OAB: 15430A/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837616-41.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Veonir Cândida Barbosa Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Flavia Moya Pelegrini (OAB: 15430A/MS) Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - INCIDÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.796/2009 - DESCONTOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CARTÃO DE CRÉDITO E ADIANTAMENTO SALARIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO - LIMITAÇÃO - 40%, 20% E 10% DA RENDA BRUTA, RESPECTIVAMENTE - DESCONTOS QUE NÃO ATINGEM O TETO DE MARGEM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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