26/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 03:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.
19/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Lia Damo Dedecca (OAB 207407/SP) Processo 0842175-41.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pereira - Reqdo: Banco Sofisa S/A - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação
17/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Lia Damo Dedecca (OAB 207407/SP) Processo 0842175-41.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pereira - Reqdo: Banco Sofisa S/A - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, julgo parcialmente procedentes os pedidos inaugurais (CPC, artigo 487, inciso I), para declarar abusiva a cobrança de comissão de permanência no segundo contrato revisando (f. 18/19), significando que no período de mora do contrato em questão, sejam cobrados juros remuneratórios, mais juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 2% sobre o valor da prestação, se pactuada; bem como, determinar que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Ante o desiderato alcançado, e sopesando o êxito alcançado pelas partes na demanda, atinente ao proveito econômico, entendo que houve sucumbência recíproca, e, assim, condeno autora e réu em 80% e 20%, respectivamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Aplico, ainda, multa em desfavor da parte ré, no valor equivalente a 2% do valor da causa a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante art. art. 334, §8º do CPC, pelo seu não comparecimento injustificado em audiência de conciliação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:50

Recebidos os autos
22/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
17/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.
08/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:36

Recebidos os autos
31/01/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:32

Recebidos os autos
26/09/2023 11:32

Recebidos os autos
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903489-46.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Saleh Freire Alli EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
27/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/03/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
27/02/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:50

Juntada de Petição de Apelação
08/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
27/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:21

Recebidos os autos
01/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 12:14

Conclusos para decisão
30/09/2022 01:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.
23/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
21/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
13/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:06

Recebidos os autos
15/08/2022 18:06

Expedição de Certidão.
15/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 23:06

Julgado improcedente o pedido
16/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
13/05/2022 01:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2022.
29/04/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
27/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:21

Recebidos os autos
08/04/2022 11:21

Decisão ou Despacho
01/09/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:04

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2021.
02/08/2021 04:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.
15/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.
03/05/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:29

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2021 05:40:00, 3ª Vara Bancária.
26/04/2021 14:57

Recebidos os autos
26/04/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 06:50

Conclusos para despacho
05/02/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 19:19

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2020 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2020 14:13

Processo Reativado
03/05/2019 16:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
03/05/2019 16:14

Processo Desarquivado
22/02/2019 16:27

Arquivado Provisoramente
09/11/2018 02:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 00:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2018.
22/02/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 18:47

Recebidos os autos
16/02/2018 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
20/07/2016 14:06

Conclusos para despacho
23/06/2016 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 14:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2016.
14/06/2016 13:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 13:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 17:54

Juntada de Petição de contestação
19/05/2016 16:44

Juntada de Ofício
19/05/2016 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2016 16:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2016 16:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2016 18:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2016 18:37

Expedição de Carta.
27/04/2016 16:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 13:55

Juntada de Informações
13/04/2016 17:17

Recebidos os autos
13/04/2016 17:17

Determinada Requisição de Informações
29/03/2016 15:41

Conclusos para decisão
28/03/2016 12:36

Realizado cálculo de custas
28/03/2016 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 13:53

Realizado cálculo de custas
15/03/2016 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 12:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 18:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2016.
29/02/2016 19:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 17:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 16:35

Recebidos os autos
29/02/2016 16:35

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
25/02/2016 15:48

Conclusos para decisão
12/02/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2016 19:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 13:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2016.
27/01/2016 12:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2016 18:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 17:51

Recebidos os autos
21/01/2016 17:51

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
02/12/2015 12:52

Conclusos para decisão
01/12/2015 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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