TJMS - 0842508-51.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 15:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0842508-51.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Homologa-se o acordo celebrado entre as partes de fls. 484/487.
Assim, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II do CPC.
Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica e arquive-se. -
15/10/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:19
Recebidos os autos
-
14/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/10/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0842508-51.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Assim, rejeita-se a impugnação apresentada pelo executado e HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pela exequente de fl.425.
Sem honorários, conforme súmula 519 do STJ.
Intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se a multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, 1º do CPC, pois a apólice de seguro não equivale ao pagamento espontâneo da obrigação.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEGURO-GARANTIA DA EXECUÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NÃO CONFIGURADO - MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, CPC - RECURSO DESPROVIDO.
A garantia do juízo através de apólice securitária não equivale ao pagamento espontâneo da obrigação. É que o § 1º do artigo 523, CPC, estabelece como causa de afastamento da multa o pagamento voluntário, oportunizando-se o levantamento da quantia pelo exequente, o que não se vê na hipótese.(TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1410456-14.2023.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 31/07/2023, p: 02/08/2023) requerer o que entender de direito. Às providências e intimações necessárias. -
09/09/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
-
09/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:29
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:29
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/06/2024 19:11
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 10:17
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/04/2024 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
-
29/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 18:26
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 03:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.
-
29/02/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
-
22/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:40
Recebidos os autos
-
20/02/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
-
10/10/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:51
Recebidos os autos
-
15/08/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 09:00
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 08:51
INCONSISTENTE
-
07/07/2023 08:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.
-
13/06/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
-
10/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 11:22
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 16:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/03/2023 14:30
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/03/2023 18:49
Recebidos os autos
-
13/03/2023 18:49
Recebidos os autos
-
10/03/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/11/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/11/2022 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/09/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/08/2022 23:29
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
-
22/08/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 22:10
Juntada de Petição de Apelação
-
18/08/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
-
27/07/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 21:20
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 08:06
Recebidos os autos
-
26/07/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 08:06
Julgado procedente o pedido
-
30/05/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 19:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 18:05
Expedição de Carta.
-
02/05/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
-
13/04/2022 20:17
Conclusos para julgamento
-
13/04/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 23:01
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 23:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:54
Recebidos os autos
-
12/04/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 00:57
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 01:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2021.
-
29/11/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
-
17/11/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:30
Recebidos os autos
-
12/11/2021 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2021 01:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2021.
-
08/09/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.
-
31/08/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 17:47
Expedição de Carta.
-
09/08/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.
-
25/06/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 21:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 21:42
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 23:02
Recebidos os autos
-
23/06/2021 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 04:23
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 19:28
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 19:49
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.
-
27/05/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2021 15:47
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 23:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
19/03/2021 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
19/03/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 09:50
Recebidos os autos
-
18/03/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 23:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.
-
03/03/2021 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.
-
03/03/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 21:06
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 21:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 18:15
Recebidos os autos
-
08/02/2021 18:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/11/2020 13:35
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 10:17
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
-
07/10/2020 10:17
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
-
06/10/2020 08:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 07:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 23:22
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.
-
23/09/2020 08:28
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 17:33
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2020 12:40
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 16:01
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2020 16:57
Juntada de Informações
-
31/07/2020 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 09:10
Expedição de Carta.
-
01/07/2020 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.
-
01/07/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 18:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 17:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2020 05:20:00, 16ª Vara Cível.
-
21/01/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 18:42
Recebidos os autos
-
17/01/2020 18:42
Determinada Requisição de Informações
-
16/01/2020 13:15
Conclusos para despacho
-
15/01/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 15:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
15/01/2020 15:03
Realizado cálculo de custas
-
15/01/2020 15:03
Realizado cálculo de custas
-
15/01/2020 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2020
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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