17/06/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 11:58

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 11:58

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), José Lauro Espindola Sanches Junior (OAB 7782/MS) Processo 0842230-16.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Luzimar Vieira dos Santos - Ré: OI S/A - I - A empresa Ré opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 962/966, mediante petitório de fls. 975/977, arguindo a existência de "premissa equivocada" no "decisum", sob argumento de que: "os parâmetros fixados para a realização da perícia foram os aplicados para os casos da ACP da Inepar, matéria diversa desta, de modo que deve ser sanado nesse ponto ".

Por sua vez, a Autora também opôs embargos de declaração em face da referida decisão, mediante petitório de fls. 978/982, arguindo a existência de obscuridade no "decisum", sob argumento de que ele: "determinou a exclusão dos juros sobre o capital próprio quando a literalidade da sentença de mérito proferida nos presentes autos expressamente condenou a embargada no pagamento de tal consectário, conforme, inclusive, reprodução nele contida " II - No caso, tendo em conta que o objeto dos embargos de ambas as partes diz respeito aos critérios para realização da perícia judicial contábil, bem como a superveniência da juntada do laudo pericial de fls. 986/1403, que apurou indenização devida à Autora no valor de R$ 10.893,46 para 20/06/2016, em primeiro momento, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º), notadamente se referido laudo sanou as questões apresentadas nos embargos, hipótese em que serão dados por prejudicados, diante da perda do interesse recursal por fato superveniente.

III - Caso haja impugnação ao laudo pericial, intime-se o perito para que se manifeste sobre os questionamentos apresentados, no prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §2º do CPC.

IV - Tanto que prestados os esclarecimentos, considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, inicialmente intimem-se as respectivas partes embargadas para manifestação sobre os embargos de fls. 962/966 e 975/977, bem como para manifestação sobre os esclarecimentos do perito, tudo no prazo de 15 dias.

V - Oportunamente, voltem conclusos para análise dos embargos e de eventual necessidade de realização de nova perícia judicial contábil, ou para homologação do laudo pericial, com encerramento da fase de liquidação e início da fase de cumprimento de sentença.
07/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:32

Recebidos os autos
04/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:59

Recebidos os autos
28/08/2024 17:59

Decisão ou Despacho
19/03/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:36

Evolução da Classe Processual
11/12/2023 13:52

Recebidos os autos
11/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
11/07/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:33

Realizado Cálculo de Liquidação
29/06/2023 22:32

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:33

Recebidos os autos
23/06/2023 11:33

Recebidos os autos
16/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
16/03/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 18:04

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 18:04

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:17

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:45

Recebidos os autos
11/01/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2021 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:57

Recebidos os autos
11/11/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 16:24

Juntada de tipo de documento
25/01/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:29

Recebidos os autos
10/12/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 19:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 12:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/12/2020 12:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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