TJMS - 0842497-22.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:32
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2023 09:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/06/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842497-22.2019.8.12.0001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Nauir de Almeida Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Apelado: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.
Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS - SITUAÇÃO PERMANENTE - AUSÊNCIA DE PETIÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - É devido os descontos na remuneração de servidor público municipal que de forma recorrente afasta-se do serviço por lapso de tempo considerável, a despeito da existência de atestados médicos, mas sem qualquer pedido formalizado de concessão de licença para tratamento de saúde ou de algum auxílio perante a autarquia previdenciária, sob pena de entendimento contrário conduzir ao injusto enriquecimento do autor. 2 - Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 10:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/05/2023 15:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 14:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/05/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:42
Inclusão em Pauta
-
19/05/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/02/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:45
Distribuído por sorteio
-
08/02/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0843123-12.2017.8.12.0001
Denir de Souza Nantes
Municipio de Campo Grande / Ms
Advogado: Alexandre Avalo Santana
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2023 10:17
Processo nº 0842334-71.2021.8.12.0001
Sten Servicos Tecnicos e Engenharia LTDA
Banco do Brasil SA
Advogado: Alessandro Almeida Esmi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/07/2024 10:06
Processo nº 1400170-74.2023.8.12.0000
Natanel de Souza Pereira
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Advogado: Osvaldo Dettmer Junior
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2023 15:15
Processo nº 0843871-05.2021.8.12.0001
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Willian Almeida de Melo
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 11:26
Processo nº 0856549-18.2022.8.12.0001
Daniela Cristien Stiegler da Rocha
Silimed - Industria de Implantes LTDA
Advogado: Camila Martins Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/2023 14:45