TJMS - 0842954-54.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MARIANO DE MEDEIROS JUNIOR

CPF *67.***.*79-87

Advogados

RAISSA LOPES FERREIRA

CPF *23.***.*68-15

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 14:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0842954-54.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Francisco Mariano de Medeiros Júnior Advogada: Raíssa Lopes Ferreira (OAB: 22665/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 08:52

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 07/09/2023 12:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0842954-54.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Francisco Mariano de Medeiros Júnior Advogada: Raíssa Lopes Ferreira (OAB: 22665/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Ora, o juízo ad quem condicionou a concessão da assistência judiciária a apresentação de provas da hipossuficiência financeira, operando-se a preclusão, pelo que não pode a parte pleitear a reconsideração da decisão depois de proferida sua revogação ou indeferimento.

    Destarte, indefiro o pedido de reconsideração.

    Intime-se.

  • 09/08/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 18:27

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 04/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0842954-54.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Francisco Mariano de Medeiros Júnior Advogada: Raíssa Lopes Ferreira (OAB: 22665/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

  • 03/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:17

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 28/06/2023 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0842954-54.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Francisco Mariano de Medeiros Júnior Advogada: Raíssa Lopes Ferreira (OAB: 22665/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

    Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).

  • 22/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 18:05

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 19/06/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0842954-54.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Francisco Mariano de Medeiros Júnior Advogada: Raíssa Lopes Ferreira (OAB: 22665/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

    Após, voltem conclusos.

  • 02/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/05/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0842954-54.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Francisco Mariano de Medeiros Júnior Advogada: Raíssa Lopes Ferreira (OAB: 22665/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/05/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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