30/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400910-32.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Luiz Carlos Mandu da Silva Interessado: Geraldo Celestino de Carvalho Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por si interposto (fls. 31/39 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para que este Tribunal sane as omissões apontadas e complemente o julgado, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 22/47) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
18/06/2024 11:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/06/2024 11:28

Transitado em Julgado em 18/06/2024
27/05/2024 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436154/2024
27/05/2024 18:36

Protocolizada Petição 436154/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024
23/05/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024
22/05/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2024
22/05/2024 15:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
20/05/2024 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
20/05/2024 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/05/2024 13:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 407299/2024
20/05/2024 13:06

Protocolizada Petição 407299/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024
10/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
08/05/2024 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
08/05/2024 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
22/04/2024 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
02/02/2024 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/02/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
24/01/2024 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400910-32.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Luiz Carlos Mandu da Silva Interessado: Geraldo Celestino de Carvalho Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.31/39 do sequencial n. 50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400910-32.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Luiz Carlos Mandu da Silva Interessado: Geraldo Celestino de Carvalho Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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