11/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:06

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0855198-10.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Marinalva Andrade da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
12/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 16:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio
12/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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