TJMS - 0841677-71.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:26
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 08:48
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 08:48
Baixa Definitiva
-
28/09/2023 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841677-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Eduardo Baboni Crisanto Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Eduardo Baboni Crisanto Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 23:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/08/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 08:27
Inclusão em Pauta
-
15/08/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 03:36
INCONSISTENTE
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841677-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Eduardo Baboni Crisanto Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Eduardo Baboni Crisanto Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:08
Cancelada a Distribuição
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841677-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Eduardo Baboni Crisanto Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE - APLICAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO DA SUSEP - DEVER DE INFORMAÇÃO - ESTIPULANTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA DE ACORDO COM O GRAU DA INVALIDEZ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.
Compete exclusivamente à estipulante do seguro de vida em grupo cientificar o consumidor a respeito das cláusulas limitativas do respectivo contrato. 2.
A indenização securitária é paga de acordo com o grau da invalidez permanente do contratante quando há previsão expressa nesse sentido no contrato de seguro.
Aplicação da tabela SUSEP legítima. 3.
De acordo com o princípio da causalidade, aquele que der causa ao ajuizamento da demanda responde pelos ônus da sucumbência.
Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram parcial provimento ao recurso com relação ao ônus da sucumbência, vencido o relator que ficará como redator do acórdão.
Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0844310-50.2020.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Shirlei Aparecida Rodrigues Sotolani Dos...
Advogado: Kelly Tatiane Goncalves dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2022 14:06
Processo nº 0844986-42.2013.8.12.0001
Fabio Teodoro Teixeira
Fabiana da Silva Canhete
Advogado: Rosana Silva Pereira Cantero
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2022 15:00
Processo nº 0843125-50.2015.8.12.0001
Sidinei de Paula Iniesta
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2023 08:37
Processo nº 0844743-93.2016.8.12.0001
Fabiana Correa Bueno
Evandro Batista da Silva
Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2022 16:10
Processo nº 0843270-96.2021.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...
Ivanildo Messias dos Santos Pereira
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 11:20