TJMS - 0845443-69.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO OVANDO

CPF *08.***.*34-10

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

CNPJ: 03.215.790/0001-10

Advogados

FABIOLA BORGES MESQUITA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/10/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 11:56

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2024 15:29

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Diante da petição de fl. 41, em que a parte recorrente Luciano Ovando informa o desinteresse no prosseguimento do feito neste sequencial em razão do protocolo em duplicidade, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Agravo do art. 1042 (sequencial n. 50003), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/11/2023 15:35

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

    I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar na decisão recorrida obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.

    Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

    II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

    Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 05/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LAPSO DE CINCO DIAS ÚTEIS SUPERADO - AD ARGUMENTANDUM TANTUM - RECURSO QUE SE VOLTA CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL IRRECORRÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) O prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 dias úteis, cujo início se dá após o primeiro dia útil subsequente à publicação, a teor dos artigos 224, § 3º, e 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Extrapolado o lapso temporal, a consequência é a intempestividade do recurso.

    II) Ad argumentandum tantum, se o pronunciamento judicial não traz nenhum conteúdo decisório, limitando-se a impulsionar o processo, não é suscetível de embargos de declaração,uma vez que é mero despacho irrecorrível, nos termos do que dispõe o art. 1.001 do Código de Processo Civil.

    III) Embargos de Declaração não conhecidos.

  • 30/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:50

    Negado seguimento a Recurso

  • 22/08/2023 11:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 07/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 06/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 10:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/07/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 24, 25 e 27 - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Temas 24, 25 e 27 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à inexistência de abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada entre as partes, o que restou devidamente fundamentado acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

    II) Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 57/71 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por LUCIANO OVANDO.

    Ainda, em relação à alegada ilegalidade das tarifas, INADMITO-O, com base no artigo 1.030, V, do CPC.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0845443-69.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciano Ovando Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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