TJMS - 1401477-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HAPVIDA ASSSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB: 324495/SP

CYBELLE MENDES BATISTA SIERRA BRITO

OAB: 28456/CE

Polo Passivo

Partes

MARIA LUIZA CAIRES DUARTE

CPF *27.***.*79-38

Advogados

NEMER ABDALLAH HAMMOUD EL KADRI

OAB: 18018/MS

CPF *70.***.*79-15

ALCIONE LUCIA MARTINS

OAB: 10404/MS

CPF *00.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 07:43

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 07:30

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:01

    Publicação

  • 08/10/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/10/2024 11:32

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 30/09/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicação

  • 12/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:34

    Publicação

  • 11/03/2024 16:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2024 16:06

    Recurso Especial

  • 08/03/2024 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 15:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401477-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Recorrido: Maria Luiza Caires Duarte Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401477-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Recorrido: Maria Luiza Caires Duarte Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) VISTOS, etc.

    Considerando que a recorrida é menor, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401477-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Recorrido: Maria Luiza Caires Duarte Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401477-63.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Agravada: Maria Luiza Caires Duarte Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CANABIDIOL) - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA - DISCUSSÃO RESOLVIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL - PRELIMINAR EX OFFICIO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ACOLHIDA - BLOQUEIO DE VALORES - PERTINÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Carece de interesse recursal o ponto do preenchimento dos requisitos da tutela antecipada para a obtenção do remédio especializado em razão da sua solução no julgamento do agravo de instrumento interposto no feito principal para discutir justamente essa discussão.

    Preliminar ex officio de falta de interesse recursal acolhida. 2 - Uma vez estabelecido nos autos de agravo de instrumento interpostos no feito principal o cabimento da tutela antecipada, notadamente em razão da gravidade da moléstia sofrida pela agravada e a imprescindibilidade do fármaco solicitado, acrescido da renitência da agravante em cumprir com a determinação judicial, tem-se por devida a medida de bloqueio do valor necessário para a aquisição do medicamento, nos termos do art. 536 e 854/CPC.

    Ademais, a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro não merece prosperar, pois a medida judicial apenas ampara e aciona a própria finalidade do contrato firmado com a operadora de plano de saúde, qual seja de fornecer os fármacos necessários ao restabelecimento ou ao menos a redução dos efeitos da doença do contratante. 3 - Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com, o parecer, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401477-63.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) Advogado: Cybelle Mendes Batista Sierra Brito (OAB: 28456/CE) Agravada: Maria Luiza Caires Duarte Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Diante o exposto, recebo o recurso em seu duplo efeito.

    Determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

    Comunique-se imediatamente ao juízo singular.

    Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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