09/05/2025 10:26

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 10:00

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 10:10

Recebidos os autos
07/03/2025 10:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/03/2025 10:08

Baixa Definitiva
07/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403176-89.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Cesar Lani Advogada: Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB: 11917/MS) Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravada: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Repre.

Legal: Walfrido Rodrigues (OAB: 2644B/MS) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Interessado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessado: Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 17:17

Recebidos os autos
15/05/2024 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:42

Publicação
09/05/2024 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 14:41

Recurso Especial
08/05/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 00:01

Publicação
04/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2024 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2024 11:13

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403176-89.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Cesar Lani Advogada: Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB: 11917/MS) Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Recorrido: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Interessado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessado: Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403176-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Paulo Cesar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogada: Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB: 11917/MS) Embargada: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Embargado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Embargado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Interessado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessado: Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403176-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Paulo Cesar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravada: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Interessado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessado: Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 410, DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Advogadoque atua emcausaprópria.

Desnecessidade, ademais, deintimaçãopessoalda parte no caso vertente.

Não violação à Súmula n.º 410 do STJ. É vedada a fixação dehonoráriossucumbenciais porequidadeem causas em que o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados, conforme tese firmada pelo STJ, no julgamento do Tema Repetitivo n.º 1.076.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403176-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Paulo Cesar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravada: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Interessado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Interessado: Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Paulo César Lani interpõe agravo de instrumento contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada nos autos do cumprimento de sentença ajuizado por Carlos Alberto Bezerra, Vilma de Souza Rodrigues e Walfrido Rodrigues, e o manteve no polo passivo da ação.

Alega, em síntese, que a discussão quanto à intimação pessoal para incidência das astreintes já foi objeto de julgamento à luz do devido processo legal (contraditório e ampla defesa), culminando com a decisão do STJ no AREsp n.º 789957 que expressamente determinou que deve haver a prévia intimação pessoal dos devedores, após o trânsito em julgado, para incidência da multa.

Pois bem.

Verifico que contra a decisão ora agravada (f. 29-34), fora interposto este agravo de instrumento, mas também foi ajuizado no Superior Tribunal de Justiça a Reclamação n.º 44421/MS, sob o fundamento de que a decisão desrespeitou da decisão da Corte Superior quanto ao decidido no AREsp n.º 789957.

Com efeito, entendo ser o caso de aguardar o julgamento da referida Reclamação, pois se jugada procedente poderá haverá perda de interesse recursal deste recurso.

Pelo exposto, aguarde-se o julgamento da Reclamação n.º 44421/MS.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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