STJ - 1402495-22.2023.8.12.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO

CPF *45.***.*41-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WILLIAM JOSE MATHEUS

CPF *59.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 12:42

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 17/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20546/2024

  • 17/01/2024 09:15

    Protocolizada Petição 20546/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2024

  • 16/01/2024 05:07

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2024 Petição Nº 1174791/2023 - ARE no RE no AgRg no

  • 15/01/2024 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 15/01/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1174791 - ARE no RE no AgRg no RHC 180308 - Publicação prevista para 16/01/2024

  • 15/01/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/01174791 - ARE no RE no AgRg RHC 180308

  • 19/12/2023 13:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 14/12/2023 20:36

    Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1212272/2023

  • 14/12/2023 20:28

    Protocolizada Petição 1212272/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 14/12/2023

  • 06/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1187409/2023

  • 06/12/2023 16:42

    Protocolizada Petição 1187409/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 06/12/2023

  • 05/12/2023 05:34

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 05/12/2023 Petição Nº 1174791/2023 -

  • 04/12/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

  • 04/12/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1174791/2023. Publicação prevista para 05/12/2023)

  • 04/12/2023 09:56

    Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1174791/2023

  • 04/12/2023 09:47

    Protocolizada Petição 1174791/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/12/2023

  • 29/11/2023 06:06

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1160631/2023

  • 28/11/2023 23:55

    Protocolizada Petição 1160631/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

  • 28/11/2023 05:31

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023 Petição Nº 1045797/2023 - RE no AgRg no

  • 27/11/2023 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1045797 - RE no AgRg no RHC 180308 - Publicação prevista para 28/11/2023

  • 27/11/2023 14:40

    Negado seguimento ao recurso de CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO - Petição Nº 2023/01045797 - RE no AgRg RHC 180308

  • 27/11/2023 14:40

    Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/01045797 - RE no AgRg RHC 180308

  • 27/11/2023 14:40

    Negado seguimento ao recurso de CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO - Petição Nº 2023/01045797 - RE no AgRg RHC 180308

  • 08/11/2023 16:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 01/11/2023 22:01

    Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1088178/2023

  • 01/11/2023 21:59

    Protocolizada Petição 1088178/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/11/2023

  • 26/10/2023 09:01

    Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1067005/2023

  • 26/10/2023 08:54

    Protocolizada Petição 1067005/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/10/2023

  • 23/10/2023 05:19

    Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/10/2023 Petição Nº 1045797/2023 -

  • 20/10/2023 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

  • 20/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1045797/2023. Publicação prevista para 23/10/2023)

  • 20/10/2023 16:15

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 20/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

  • 19/10/2023 19:12

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 19/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1045797/2023

  • 19/10/2023 16:04

    Protocolizada Petição 1045797/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/10/2023

  • 10/10/2023 08:36

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018251/2023

  • 10/10/2023 08:27

    Protocolizada Petição 1018251/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

  • 06/10/2023 09:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008616/2023

  • 06/10/2023 09:21

    Protocolizada Petição 1008616/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

  • 05/10/2023 05:42

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 754532/2023 - AgRg

  • 04/10/2023 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 03/10/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0754532 - AgRg no RHC 180308 - Publicação prevista para 05/10/2023

  • 02/10/2023 23:59

    Conhecido o recurso de CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00754532/2023 - AgRg no RHC 180308/MS

  • 12/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 909654/2023

  • 12/09/2023 18:15

    Protocolizada Petição 909654/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2023

  • 06/09/2023 05:30

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

  • 05/09/2023 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 05/09/2023 12:08

    Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00754532/2023 - AgRg no RHC 180308/MS

  • 07/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

  • 07/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 754532/2023

  • 07/08/2023 16:35

    Protocolizada Petição 754532/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/08/2023

  • 04/08/2023 06:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745201/2023

  • 04/08/2023 06:32

    Protocolizada Petição 745201/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2023

  • 03/08/2023 05:19

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

  • 02/08/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 02/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

  • 02/08/2023 17:03

    Conhecido o recurso de CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO e não-provido

  • 17/07/2023 12:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

  • 17/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 694337/2023

  • 17/07/2023 11:48

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 17/07/2023 11:48

    Protocolizada Petição 694337/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2023

  • 08/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de OFÍCIO nº 421139/2023

  • 08/05/2023 15:32

    Protocolizada Petição 421139/2023 (OF - OFÍCIO) em 08/05/2023

  • 05/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de OFÍCIO nº 412764/2023

  • 05/05/2023 16:24

    Protocolizada Petição 412764/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2023

  • 04/05/2023 17:33

    Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 403.291/2023, esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos do instrumento de fl. 410 (substabelecimento com reserva de poderes).

  • 04/05/2023 05:14

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

  • 03/05/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 03/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 403291/2023

  • 03/05/2023 18:25

    Protocolizada Petição 403291/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/05/2023

  • 03/05/2023 18:18

    Expedição de Ofício nº 039499/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

  • 03/05/2023 18:18

    Expedição de Ofício nº 039482/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

  • 03/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

  • 03/05/2023 16:20

    Não concedida a medida liminar de CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

  • 03/05/2023 09:03

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

  • 03/05/2023 08:45

    Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

  • 02/05/2023 16:14

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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