TJMS - 1403688-72.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO CARNEIRO JUNIOR

CPF *56.***.*86-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

CNPJ: 24.654.881/0001-22

Advogados

EDMILSON GOMES PAGUNG

OAB: 23515/MS

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 18529/MS

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB: 13660/MS

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB: 15519/MS

Terceiro

Partes

B CARNEIRO JUNIOR

CNPJ: 24.654.881/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 12:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2024 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2024 11:31

    INCONSISTENTE

  • 10/07/2024 14:01

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1403688-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Benedito Carneiro Júnior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Interessado: B Carneiro Junior VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/39 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:17

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 09:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1403688-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Benedito Carneiro Júnior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Interessado: B Carneiro Junior Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403688-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benedito Carneiro Júnior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Interessado: B Carneiro Junior POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por BENEDITO CARNEIRO JÚNIOR.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403688-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benedito Carneiro Júnior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Interessado: B Carneiro Junior Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403688-72.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Benedito Carneiro Júnior DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Interessado: B Carneiro Junior EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE - VERBA DE ORIGEM ALIMENTAR - MANUTENÇÃO DE 30% DO VALOR BLOQUEADO - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE MITIGADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Segundo tese firmada em IRDR por este E.

    Tribunal de Justiça, admite-se a mitigação da regra da impenhorabilidade de salário/proventos de aposentadoria como forma de garantir satisfação de dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor-agravante (TJMS, IRDR 1403693-36.2019.8.12.0000, Campo Grande, Seção Especial - Cível, Relator (a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 04/03/2022, p: 10/03/2022), como no caso dos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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